PSP não multou restaurante que manteve portas abertas em Lisboa

A Polícia de Segurança Pública (PSP) não aplicou coimas ao estabelecimento de restauração que manteve portas abertas em Lisboa, o “Lapo”, nem a nenhuma das pessoas presentes no evento.

Em comunicado, publicado no Facebook, o Lapo esclareceu que: “Na passada sexta-feira, no decorrer da intervenção da PSP, não foi instaurada nenhuma contra ordenação nem à empresa nem a nenhuma das pessoas presentes”.

Noutra publicação, os responsáveis pelo restaurante explicam que: “Conforme comunicado nas redes sociais mantivemos o nosso estabelecimento aberto ao público na sexta-feira, rejeitando os falsos argumentos do Governo para o encerramento. É urgente resgatar a nossa liberdade e o direito a poder trabalhar, honrar as nossas responsabilidades e lutar pela nossa sobrevivência”.

O Lapo sublinha que após a intervenção da PSP e “depois de profunda análise e ponderação, decidimos não reabrir [no sábado]”. Os responsáveis pelo estabelecimento defendem que “o decreto destas medidas [do novo confinamento], como todos sabemos, não tem qualquer suporte científico, e é por esse motivo que o contestamos e exigimos a reabertura da nossa atividade profissional. O nosso objetivo é trabalhar”.

“O ruidoso egoísmo de quem tem para comer e pagar as suas contas neste momento não lhe permite perceber que a sua vez chegará em breve pois estão a ser provocados danos gigantescos na economia nacional e o efeito dominó será inevitável e, provavelmente, irreversível”, afirmou o Lapo, no Facebook a 17 de janeiro.

O que diz o Governo sobre as coimas?

Há uma semana, o Governo decretou que existiriam multas para quem não cumprisse as regras. “O decreto-lei aprovado procura estabelecer um procedimento comum em matéria de contraordenações económicas, que garanta a proporcionalidade das coimas e sanções acessórias aplicáveis e reconheça a sua especificidade e autonomia face aos demais ilícitos contraordenacionais”, segundo consta no site do Governo.

O “Jornal de Notícias” avançou, a 10 de janeiro, as coimas vão ser aplicadas consoante sejam classificadas como “leve”, “grave” ou “muito grave”. A cada infração é atribuído um intervalo para a multa a aplicar. No caso das infrações leves, a multa tem um valor mínimo de 150 euros e um valor máximo de 12 mil euros. Nas infrações graves, as multas têm um máximo de 90 mil euros.

Futuro do Lapo

No comunicado publicado nas redes sociais a 17 de janeiro, o Lapo garante reabrir “em breve, em força, e disponibilizaremos a todos os interessados as ferramentas para que também o possam fazer”.

“A todos os proprietários de restaurantes, pequenos negócios e comércio local: mantenham-se fortes e determinados! Aguardem por novidades! Jamais abdicaremos da nossa liberdade e de lutar pela vida e pela dignidade”, sublinharam os responsáveis pelo restaurante.

O Jornal Económico continua a aguardar respostas às perguntas feitas sobre as medidas de segurança aplicadas no estabelecimento, bem como a data para a reabertura do Lapo.