Publicada resolução que autoriza CP a comprar até 20 automotoras de alta velocidade

O Governo autorizou a CP a gastar 584,28 milhões de euros na compra de 12 automotoras de alta velocidade e na modernização das oficinas de Contumil, segundo uma resolução publicada, esta segunda-feira, em Diário da República.

Deste investimento total, 539,28 milhões de euros dizem respeito à aquisição de 12 unidades automotoras de alta velocidade e respetivas peças de parque e ferramentas especiais, destinando-se os restantes 45 milhões a desenvolvimento do parque oficinal e modernização de infraestrutura de manutenção.

A resolução do Conselho de Ministros determina que a CP – Comboios de Portugal pode incluir nos documentos de concurso de aquisição das novas automotoras o direito de opção de compra de até oito automotoras adicionais, só podendo, contudo, este ser acionado “mediante autorização expressa das tutelas setorial e financeira, bem como obtenção da respetiva autorização de despesa”.

Os novos comboios terão capacidade para circular a 300 quilómetros/hora e transportar 500 passageiros por unidade, sendo o prazo de entrega para a primeira automotora de 48 meses.

Estes investimentos inserem-se na primeira fase do Plano de Investimento em Material Circulante Ferroviário para a CP.

Numa segunda fase, “de acordo com a evolução da infraestrutura nacional e internacional”, prevê-se o lançamento de um segundo concurso para uma segunda frota vocacionada para o transporte internacional, composta por até seis automotoras, totalizando uma frota de 26 automotoras (transporte nacional e internacional).

Os encargos com a compra das 12 automotoras não podem exceder 50,4 milhões de euros anuais em 2027, 2028 e 2029, aumentando para 117,6 milhões em 2030 e 246,96 em 2031 e fixando-se num máximo de 23,52 milhões de euros em 2032.

Já os encargos necessários com o desenvolvimento do parque oficinal ou a modernização de infraestrutura de manutenção, não podem exceder o montante global de 45 milhões de euros, num máximo de 22,5 milhões de euros em 2029 e outro tanto em 2030.

Nos termos da resolução do Conselho de Ministros, esta segunda-feira, publicada, estes montantes fixados para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior.

Os encargos agora aprovados “devem ser satisfeitos, consoante a sua natureza e elegibilidade, através de recurso a fundos europeus, quando compatíveis com as regras de liberalização do setor ferroviário e de auxílios de Estado ou, em alternativa, por recurso a soluções de financiamento de mercado”.

No final do Conselho de Ministros em que foi aprovado este investimento, em 22 de janeiro, o Ministério das Infraestruturas anunciou que o Governo decidiu acelerar a compra de 153 automotoras (55 regionais e 98 urbanas), com a última entrega a ser antecipada de 2033 para 2031.

Uma opção de compra de mais 36 unidades, no âmbito do contrato de aquisição de 117 automotoras à Alstom (perfazendo o total de 153 comboios) foi igualmente autorizada pelo Governo.

O investimento adicional será de 318 milhões de euros e a entrega da primeira composição está prevista para 2029, com o prazo a ser antecipado em 17 meses.

“Trata-se do maior investimento na aquisição de comboios jamais feito em Portugal, com o valor a atingir mais 1,6 mil milhões de euros – somando aos 746 milhões do contrato base das 117 automotoras os 318 milhões de euros agora aprovados para a antecipação da entrega, bem como os 584 milhões da Alta Velocidade”, lia-se no comunicado então divulgado pelo ministério.

Durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, tinha já anunciado que a CP iria comprar cerca de 200 comboios nos próximos anos.

Miguel Pinto Luz afirmou que o Governo estava a preparar o “processo legislativo para a compra de comboios destinados às futuras LAV (linhas de alta velocidade)”: “Trata-se da maior compra de comboios de sempre no nosso país. No total falamos de cerca de 200 novas automotoras que chegarão à CP”, referiu então.