Publicado diploma do Governo que reforça comparticipação da Segurança Social em 2%

O Governo reforçou em 2% a comparticipação financeira da Segurança Social em 2020, de acordo com um diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República. A medida consta no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Conselho de Ministros em junho, e tem como objetivo compensar os gastos das instituições do setor social com as medidas de contingência devido à pandemia da Covid-19.

“A comparticipação financeira da segurança social, devida no âmbito dos acordos de cooperação celebrados para as respostas sociais (…), é reforçada em 2% no ano de 2020 face ao valor previsto no anexo i da Portaria n.º 88-C/2020, de 6 de abril, desde que não sejam financiados pelas verbas dos Jogos Sociais (PARES), ou celebrados no presente ano”, lê-se na portaria do Ministério das Finanças.

O documento assinado pelas secretárias de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, e da Ação Social, Rita da Cunha Mendes, indica que este reforço extraordinário destina-se “às instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas, para as respostas sociais Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Lar Residencial, Residência Autónoma e Serviço de Apoio Domiciliário para pessoas idosas e para pessoas com deficiência”.

A medida tem como objetivo de apoiar as instituições a fazer face aos custos extraordinários decorrentes da pandemia da Covid-19, que obrigaram as instituições do setor social a desenvolver “respostas sociais de apoio às pessoas mais vulneráveis” e a aumentar despesas “para implementar medidas de contingência e de prevenção, bem como de reforço de recursos humanos”.

No Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Conselho de Ministros a 6 de junho, já estava previsto o reforço excecional em 2020 da comparticipação financeira da Segurança Social.