Quadro financeiro limitado a 2024 dificulta gestão das universidades

O Contrato de Legislatura, previsto para assinar no final de 2023, não se concretizou, tendo sido estendido para 2024 o contrato firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as universidades e politécnicos para o período de 2020 a 2023. Isto significa que as instituições estão a fazer a chamada navegação à vista, gerindo com instrumentos financeiros limitados a 2024.

“A atual situação política impossibilita qualquer compromisso plurianual”, afirma Paulo Jorge Ferreira, reitor da Universidade de Aveiro, ao Jornal Económico, destacando a importância de “condições de previsibilidade e estabilidade” para que as instituições de ensino superior e as instituições do sistema nacional de ciência possam desenvolver a sua ação e estratégia”.

A contratação de investigadores a título permanente é uma das maiores dificuldades. Paulo Jorge Ferreira dá um exemplo: “Está em curso o FCT-Tenure, que visa a contratação a título permanente de até mil investigadores. O programa prevê uma gradual transferência dos custos da FCT para as instituições e o OE de 2024 prevê um reforço dos orçamentos das instituições para suportar uma parte desses custos”. Porém, adianta, além de 2024, “não existe qualquer garantia. Os contratos a celebrar são permanentes, mas o financiamento é precário”.

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