Quais os próximos passos para os professores recuperarem na totalidade o seu tempo de serviço?

Depois de o Parlamento ter aprovado em sede de especialidade a garantia de recuperação total do tempo de serviço dos professores, é agora em plenário que a medida será formalizada e consagrada no diploma final.

O Parlamento aprovou esta quinta-feira a garantia de recuperação integral do tempo de serviço dos professores, num braço de ferro que opôs o Partido Socialista (PS) aos restantes partidos. Pela frente está agora a consagração do princípio de reconhecimento total do tempo exigido pelos sindicatos no novo diploma que vai substituir o decreto-lei do Governo, que apenas reconhece a recuperação de cerca de dois anos, nove meses e 18 dias.

Foi em sede de especialidade que foi aprovada a garantia de recuperação total do tempo de serviço dos professores, mas é em plenário que a medida será formalizada. O novo diploma, que deve integrar a garantia de recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias do tempo de serviço dos professores, vai a votos em sessão plenária até 15 de maio, altura em que se realiza a última sessão antes da Assembleia da República suspender trabalhos devido às eleições europeias.

O que se prevê é que o PS mantenha o voto contra a medida, por considerar que a medida tem custos “financeiramente incomportáveis”, que põem em causa a sustentabilidade económica do país. Pelas contas do Governo, a recuperação total do tempo de serviço dos professores vai custar 800 milhões de euros por ano, o que compararam ao impacto de cerca de 3 anos de aumento dos salários para todos os trabalhadores do Estado à taxa de inflação ou ao aumento em 1 ponto percentual da taxa de IVA.

No entanto, os partidos que forçaram a apreciação parlamentar da garantia de recuperação do tempo total asseguram que não vão mudar o sentido de voto.

Por definir, fica apenas o calendário para a reposição do tempo total congelado, o que pode condicionar o Partido Comunista (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE) na hora da votação em plenário. A deputada bloquista Joana Mortágua afirmou que “ainda falta votar o modo, mas já foi reconhecido o direito, já há justiça”. Já o PCP garantiu que que vai prosseguir a sua intervenção “para que se cumpra integralmente o que foi decidido no OE 2018 e 2019”, para os professores e outras carreiras.

As propostas de alteração aprovadas esta quinta-feira na Comissão da Educação e Ciência preveem ainda que a recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias seja aplicada a todos os professores a partir de 1 de janeiro deste ano. Os efeitos remuneratórios e o impacto orçamental da medida foi, no entanto, adiado para 2020. A medida foi aprovada com os votos a favor do PSD e CDS, a abstenção do PCP e BE, e o voto contra do PS.

Em São Bento, o primeiro-ministro considera que a aprovação do tempo integral “é muito grave”, avança o Diário de Notícias. Uma fonte próxima de António Costa diz que “todas as opções estão em aberto”. O primeiro-ministro conta com o Presidente da República para vetar o diploma aprovado na votação na especialidade, segundo o DN.

O Presidente da República veio a público há duas semanas deixar um aviso: a descongelagem do tempo de serviço dos professores vai ter consequências para o Governo de António Costa e vai pesar nas contas de futuros governos.

“Um governo que tome medidas de emergência, sabe que está a assumir implicitamente a obrigação (…) de repor a situação, nem que seja não sei quantos anos depois”, avisou Marcelo Rebelo de Sousa, citado pela RTP.

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