Segundo os dados do Eurostat, em 2021, o número de portugueses em risco de pobreza ou exclusão social subiu para 2,3 milhões, o equivalente a 22,4 % do total da população.

Acrescido ao efeito causado pela pandemia, a fragilidade do tecido socioeconómico português permitiu um impacto na realidade social acima do expectável se a economia portuguesa fosse mais estruturalmente resiliente e sustentável.

Esses desafios estruturais estão identificados a nível macroeconómico, sendo que a Comissão Europeia realça em particular a elevada dívida; ineficiências regulamentares; fraco aumento de produtividade; baixo investimento – inclusive em I&D; e baixos níveis de educação.

Sem precedentes na história da União Europeia, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vem ampliar o nível de investimento público em Portugal, somando-se ao Quadro Financeiro Plurianual de Portugal 2030 e ao plano de investimento Portugal 2020 com 16,6 mil milhões de euros recebidos em tranches sujeitas ao cumprimento de objetivos semestrais até 2026. Segundo o Orçamento do Estado de 2023, (OE 2023) os fundos do PRR poderão ser “reprogramados” face à atual instabilidade política e económica no contexto internacional.

Este plano é desenhado com a intenção de atingir um “impacto transformador do plano de Portugal (…) [n]uma combinação acertada de reformas e investimentos” atendendo aos desafios da atualidade com vista às soluções necessárias para o futuro nomeadamente a nível das transições climática e digital.

A vontade de ver Portugal “na linha da frente” dos países preparados para enfrentar os desafios estruturais é abraçada na Resolução do Conselho de Ministros aprovando o Plano de Ação para a Transição Digital, com mais de 200 indicadores consultados.

O sucesso do PRR depende não só da vontade dos investimentos públicos, mas acima de tudo de como esses investimentos se transfiguram diretamente em resultados. Isso envolve o quanto os objetivos dos fundos se ligam às necessidades e como o seu planeamento é organizado a fim de atingir as métricas necessárias para garantir a eficácia de cada fundo na resolução de cada componente no âmbito do desafio estrutural.

Atualmente, vários fundos atendem necessidades imediatas de liquidez e não aspetos estruturais, nomeadamente a capitalização do Banco Português de Fomento – o que por si não aumenta a produtividade, apenas adiando o problema. Outros, mesmo atendendo a desafios estruturais não estão – nas ações concretas associadas – a atingir os aspetos verdadeiramente fulcrais. 600 mil computadores só afetarão mais de uma geração se as primeiras fizerem algo interessante com isso. Não obstante, merecem destaque os esforços concretos em necessidades devidamente identificadas, como a centralização dos sistemas de informação a nível da gestão financeira.

Alguns riscos à eficácia na implementação do PRR já foram destacados pela Comissão Nacional de Acompanhamento e o Ministério Público, entre outros. Os custos de transação e obstáculos à comunicação figuram entre os mais expressivos.

As orientações definidas para as reformas e investimentos são identificadas como vagas, imprecisas ou com informação em falta. Além disso, e perante o custo de oportunidade por cada investimento, existe um risco de sobreposição de investimentos públicos e de dispersão de fundos além das necessidades diretas dos desafios estruturais.

A nível da transição digital, este risco pode ser abordado com uma coordenação e comunicação pública centralizada e transparente ligando as prioridades da estratégia nacional aos trabalhos do Portugal Digital, Recuperar Portugal, Mais Transparência e justificando como cada euro é investido e onde, bem como de que forma está a ser abordado um desafio estrutural por cada instituição. Resta saber como será agilizado o OE 2023, a fim de colmatar as necessidades com eficácia e transparência pública, cumprindo assim a sua missão.

O artigo exposto resulta da parceria entre o Jornal Económico e o Nova Economics Club, o grupo de estudantes de Economia da Nova School of Business and Economics.