Quatro procuradores “apenas” para examinar o património de 16 mil políticos em Portugal

A prevenção da corrupção em Portugal “continua a ser problemática devido à falta de uma estratégia coordenada e à fragmentação das competências”, critica a Comissão Europeia, que pede mais meios e eficiência para travar este tipo de crime.

Bruxelas pega num caso em concreto: dos quatro procuradores que têm de analisar as declarações de património de 15 mil a 16 mil titulares de cargos políticos, o que pode dar uma média de quatro mil processos a serem analisados por cada magistrado.

“A capacidade do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional é extremamente limitada e constitui um obstáculo à verificação eficaz, atempada e periódica do património”, começa por dizer a Comissão num relatório divulgado esta semana.

Mais à frente no documento, Bruxelas destaca que este serviço “apenas emprega quatro procuradores que têm de examinar as declarações de património de 15 mil a 16 mil titulares de cargos políticos”.

Estes mesmos quatro procuradores são “igualmente responsáveis pelo cumprimento de cargos públicos devido a incompatibilidade e impedimentos”.

Continuando, “o serviço não procede à verificação cruzada das informações introduzidas pelos declarantes com outras bases de dados oficiais, como registos da população e registos comerciais, ou com informações sobre contas bancárias”.

O Executivo comunitário sublinha ainda a inexistência de um sistema de atribuição de prioridades aos processos, “salvo na eventualidade de uma reclamação específica”.

Caso contrário, “as declarações são examinadas por ordem cronológica, o que provoca atrasos significativos”.

No mesmo relatório, Bruxelas também recomenda o reforço das “delegações locais do Ministério Público” que beneficiariam assim “da afetação de melhores recursos” para o combate à corrupção.