Com a reabertura gradual da economia, findo o Estado de Emergência, muitas dúvidas se levantam sobre a capacidade de empresas e estabelecimentos comerciais retomarem as suas atividades. Uma paralisação de quase dois meses, com efeitos dramáticos na procura, e um futuro próximo ainda constrangido por medidas de contenção da pandemia deixam os empresários naturalmente apreensivos.

O desconfinamento traz esperança, mas também um conjunto de obstáculos para empresas muito fragilizadas pela crise pandémica.

A apreensão dos empresários prende-se, desde logo, com as regras a cumprir na reabertura económica. Ninguém contesta a prudência com que devem ser retomadas as atividades empresariais/comerciais, mas é certo que as limitações impostas implicam custos e dificultam a rentabilidade dos negócios. Isto vai exigir aos empresários, para além do prolongamento dos sacrifícios, uma gestão mais criativa, que se adapte aos condicionalismos decorrentes do processo de desconfinamento.

Importa ter consciência de que o regresso à atividade só trará efeitos positivos se for duradouro e gerar um ambiente de confiança entre os agentes económicos, principalmente nos consumidores. Convém, por isso, cumprir escrupulosamente as regras agora instituídas. A reabertura económica não poderá significar um retrocesso na contenção da pandemia, sob pena dos consumidores não se sentirem seguros nas suas compras ou até de o Governo ser forçado a restabelecer as medidas de confinamento.

Neste contexto, o Governo deve, como parece ser seu propósito, prolongar algumas medidas de apoio às empresas, como o lay-off simplificado e as moratórias de crédito. É fundamental não retirar precocemente esta rede de proteção socioeconómica, para que não se perca o esforço que tem sido feito para preservar empresas e emprego.

Acontece, porém, que os apoios do Estado tardam a chegar às empresas, devido a excesso de garantismo e burocracia. Justifica-se por isso, e tal como a ANJE propôs, a criação de um gabinete de acompanhamento do pacote de medidas para a economia, de forma a agilizar e acelerar os pedidos de lay-off simplificado, empréstimos bonificados e outras ajudas.

Também se afigura importante estender os apoios do Estado a trabalhadores independentes e sócios-gerentes, que tão fustigados têm sido pela crise pandémica. Espero, neste particular, que se confirme a reconfiguração do apoio extraordinário aos sócios-gerentes, até agora limitado àqueles que não têm trabalhadores a seu cargo e cuja faturação tenha sido inferior a 60.000€ (sem IVA). O atual apoio é não só restritivo como injusto. Restritivo, porque o limite de faturação é irrisório mesmo para a realidade portuguesa. Injusto, porque exclui precisamente os empresários que têm compromissos financeiros decorrentes de vínculos laborais. Logo, os mais penalizados pela pandemia de covid-19.

O apoio deve ser estendido aos sócios-gerentes de microempresas com menos de dez trabalhadores, como já foi aventado pelo Governo. Estes empresários representam uma parte muito significativa do tecido empresarial português e desempenham um importantíssimo papel económico e social. Papel, esse, que está hoje em risco por causa da crise pandémica. As microempresas são fundamentais na criação quer de autoemprego quer de emprego por conta de outrem, para além de dinamizarem as economias locais e reforçarem os laços comunitários.

O país tem de ser pragmático e não pensar, durante o desconfinamento, em grandes mudanças de paradigma. Primeiro, é necessário salvar empresas e emprego e só depois começar a construir uma economia ancorada na transição digital e energética. As microempresas, o pequeno comércio e os serviços de proximidade não devem ser descartados como um dano colateral da crise pandémica. Creio, ao invés, que a recuperação económica partirá, justamente, deste empreendedorismo menos qualificado.