Premium“Quebra-cabeças” jurídico na solução para a Galp

Não será fácil proceder a uma eventual integração da participação acionista da sociedade Exem na posição detida indiretamente pela Sonangol na Galp. Juristas contactados pelo JE reconhecem a complexidade desta questão.

Qualquer que seja a decisão sobre o futuro da participação que a filha do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, detém indiretamente na Galp, todos os juristas contactados pelo Jornal Económico foram unânimes em considerar que envolverá enquadramentos legais de várias geografias (incluindo sempre Portugal, Angola e Holanda).

Em causa estarão também, provavelmente, cláusulas arbitrais estipuladas para resolver diferendos entre acionistas (eventualmente na legislação de um país “neutro”, que não seja a dos países relacionados com a sede das sociedades em causa, nem com as nacionalidades dos acionistas).

A solução a seguir terá de consagrar fundamentação sólida sobre pagamentos de financiamentos e entregas de dividendos da Galp recebidos ao longo de diversos anos. Em suma, para o horizonte acionista de médio prazo na Galp, admitindo a possibilidade de um “divórcio” entre a participação acionista indireta de Isabel dos Santos e a da Sonangol, é facilmente previsível que as partes envolvidas enfrentem um complexo “quebra-cabeças” jurídico.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor

Recomendadas

Especialistas defendem que união fiscal é chave para a união política europeia

No Webinar “O futuro da União Europeia”, uma iniciativa da Antas da Cunha ECIJA, Ana Gomes defendeu que “as questões da fiscalidade têm de passar a ser assumidas como uma questão europeia. A questão de recursos próprios europeus que dependem de impostos europeus, que não sejam o IVA — temos 50 mil milhões de euros de receitas de IVA por ano a financiarem organizações mafiosas e terroristas”, é importante.

Futuro da Europa vai estar em debate na segunda-feira

Ana Gomes, Isabel Meireles, Pedro Madeira Froufe e Daniela Guimarães vão debater o futuro do projeto europeu, dado o atual momento de incerteza.

Direito dos consumidores a reembolsos por parte das transportadoras aéreas em tempos de pandemia

O objetivo da legislação europeia de permitir uma abordagem coordenada a nível da União acaba por ser posto em causa, quando cada Estado-membro, independentemente do disposto no Regulamento, tem uma abordagem de aplicação prática distinta e até contra legem.
Comentários