Quebra da receita fiscal até julho foi o dobro da estimada no Orçamento Suplementar

A quebra da receita do Estado ficou muito acima da estimada no Orçamento Suplementar, em resultado de uma contração de todas as rubricas, mas especialmente da diminuição da receita fiscal, que registou um decréscimo de 14% – “quase o dobro da previsão” do Orçamento Suplementar, realçam os técnicos de apoio ao Parlamento.

Na análise da evolução orçamental do primeiro semestre, entregue na terça-feira no Parlamento, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) identifica que a receita apresentou uma quebra homóloga de -10,8%, como resultado da diminuição da receita fiscal (- 7,9 p.p.), mas também influenciada pelas restantes rubricas: as outras receitas correntes ( – 2,1 p.p.), a receita de capital  (-0,4 p.p.) e e receita contributiva (- 0,3 p.p.).

“Esta contração é superior à antecipada na segunda AOE/2020 para o conjunto do ano (– 1,9%) e contrasta com o objetivo de crescimento de 6,1% do OE/2020”, refere a equipa liderada por Rui Nuno Baleiras.

No relatório, os técnicos de apoio à Comissão de Orçamento e Finanças assinalam ainda que a receita fiscal apresentou um decréscimo de 14%, “que representa quase o dobro da previsão revista” pelo Orçamento Suplementar (-7,5%). “Em termos absolutos, o recuo da receita fiscal até ao final do mês de julho (- 3.899 milhões de euros) foi superior ao previsto para o conjunto do ano (- 3.870 milhões de euros).

A explicar esta evolução esteve “maioritariamente” o IRC (–46,1%; -1.959 milhões de euros) e o IVA(-12,2%; -1.256 milhões de euros), refletindo “os efeitos da pandemia e das medidas de política orçamental contra-cíclicas, destacando-se o adiamento do pagamentos por conta de 31 de julho para 31 de agosto e a flexibilização do pagamento das declarações de IVA”, segundo a UTAO.

Frisa ainda que excluindo os efeitos das medidas de política para enfrentar a pandemia (-571 milhões de euros), a contração da receita fiscal reduz-se para 11,9% (-3.328 milhões de euros). “O efeito conhecido das medidas de política explica apenas uma pequena parte da quebra da receita fiscal. No entanto, a falta de informação relativa a medidas importantes, designadamente o adiamento do primeiro pagamento por conta de IRS e IRC de 31 de julho para 31 de agosto, prejudica conclusões quanto à repartição entre o efeito do ciclo económico e o efeito direto das medidas de política”, admite.