Os números provisórios da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR) apontam para que em 2016 se tenha registado um novo máximo histórico no que toca às queixas por discriminação: 119. O Governo de António Costa quer fazer avançar uma proposta que prevê o agravamento das coimas por práticas de discriminação e racismo, que podem chegar aos 8.400 euros.

Segundo avança o ‘Diário de Notícias’, a CICDR contabilizou desde 2000 — altura em que começaram a ser feitos os primeiros registos — um total de 878 queixas. Em relação aos anos precedentes, 2016 foi até agora o ano em que se verificou um maior número de queixas às autoridades. Em 2015 foram recebidas 84 queixas, enquanto em 2014 o número não foi além das 60.

Contudo, entre 2005 e 2015, apenas 225 queixas resultaram em processos de contraordenação e dessas só 20 foram alvo de condenação.

“A CICDR acaba por ter um papel residual nesta vertente”, pode ler-se no relatório da entidade, consultado pelo ‘DN’. Os processos instaurados “são da competência da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que promove o procedimento contraordenacional quando aplicável”.

A maioria das queixas foram feitas por cidadãos de nacionalidade brasileira, sendo que a estes cidadãos pertencem mais de um quarto dos processos de contraordenação instaurados. Seguem-se os cidadãos negros e ciganos. As queixas no local de trabalho lideram o ranking, seguidas pelas queixas por discriminação em serviços públicos e privados.