Quercus revê posição e passa a estar contra o aeroporto no Montijo

A associação ambientalista Quercus decidiu rever a sua posição sobre o projeto do novo aeroporto internacional no Montijo e declarar a sua oposição ao empreendimento.

É mais uma dor de cabeça para o Governo socialista e para as pretensões de avançar com o projeto do novo aeroporto internacional de Lisboa no Montijo.

“A Quercus vem tornar público que a sua posição passou a ser desfavorável ao processo em curso relativo à construção do novo aeroporto, incluindo a emissão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente], colocando-se assim ao lado e apoiando a posição das associações de defesa do ambiente que se têm manifestado contra e recorrido aos tribunais”, sublinha um comunicado desta associação ambientalista.

De acordo com essa nota, “a atual Direção Nacional da Quercus, em exercício desde fevereiro de 2020, considera que a posição veiculada publicamente em 2019 sobre o novo aeroporto do Montijo não reflete a visão da maioria do universo de associados e membros dirigentes da associação”.

“A Quercus considera ainda que, dada a importância da matéria em causa, a mesma merece uma análise mais profunda, alargada e participada entre dirigentes e técnicos, promovendo análise e discussão interna”, defende o referido comunicado.

Neste sentido, a Quercus reconhece que na sua posição inicial, “tornada pública no ano passado, não foram abordados temas essenciais”, pelo que, a atual direção da associação ambientalista considera importante neste momento questionar “a alegada urgência do Governo na construção deste aeroporto, tendo em conta não só o contexto da crise climática, como até fatores de contexto económico”.

Criticar o facto de o Governo tomar decisões contratuais e até as publicitar, antes de o processo de Avaliação de Impacte Ambiental estar concluído; fazer referência à necessidade de o processo incluir estudos de alternativas e alternativa zero, como é devido nos processos de Estudo de Impacte Ambiental, e à existência de estudos prévios noutros locais, que nem sequer foram ‘a priori’ tidos em conta; referir a necessidade de se fazer uma Avaliação Ambiental Estratégica, instrumento previsto em diretiva própria, sendo imprescindível para a criteriosa aferição do impacto de um grande aeroporto-hub no desenvolvimento socioeconómico da região metropolitana de Lisboa e País (o novo aeroporto é de facto uma extensão do Aeroporto Humberto Delgado), são algumas exigências agora impostas pela Quercus.

Outras exigências colocadas pela associação ambientalista en relação ao novo aeroporto do Montijo são contextualizar este projeto em contraciclo com as políticas climáticas e respetivas metas de redução de emissões a atingir; lembrar a questão do potencial aumento do nível das águas no estuário; incorporar referência a preocupações importantes de caracter técnico e de segurança, que vinham a ser levantadas por personalidades e organismos técnicos reconhecidos, com destaque para os riscos associados ao escasso comprimento da pista, aos ventos cruzados, às instalações industriais localizadas no Lavradio (algumas das quais classificadas sob a diretiva Seveso e, sobretudo, os riscos de ‘birdstriking ‘(para termos uma breve noção, só um bando de milherangos Limosa limosa pode equivaler a 12 toneladas de biomassa); e referir o facto de o EIA subvalorizar o potencial poluente das emissões provocadas pelas aeronaves, negligenciando os impactos sobre o estuário e uma ampla zona densamente povoada, como são os aglomerados urbanos do Lavradio, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira.

“Relativamente ao ruído, embora esse aspeto tenha sido o mais frisado anteriormente, há que apontar o enorme impacto não mitigável sobre áreas afetadas densamente povoadas (Baixa da Banheira e Vale da Amoreira) que, mesmo considerando as medidas de mitigação no edificado, prejudicará fortemente o ambiente exterior, incluindo em escolas e jardins de infância e no maior parque urbano da região, o Parque José Afonso, com 25 hectares. Importa também questionar a viabilidade prática da realização do isolamento acústico de cerca de 30.000 edifícios no prazo de dois anos”, adianta a atual direção da Quercus.

A associação ambientalista pretende ainda “ponderar devidamente o impacto sobre a avifauna do estuário do Tejo e as suas rotas de migração e outros voos, impacto que não será provavelmente compensável pela aquisição de áreas de sapal e salinas, com potencial violação das Diretivas europeias Aves e Habitats, e considerar os conhecimentos de organizações especializadas”.

“Por outro lado, foram agora tidos em conta aspetos ‘novos’ que vieram a ser levantados por outros organismos que participaram na consulta pública, nomeadamente o impacto sobre aspetos histórico-culturais relevantes, como a navegabilidade das embarcações típicas do estuário do Tejo, o que é também relevante no contexto do turismo sustentável no estuário”, assinala o referido comunicado da associação ambientalista, acrescentando que “foi também tido em consideração que não é aceitável a tentativa por parte do Governo de alterar a lei, para impedir que os municípios que se opuseram tenham voz vinculativa no processo”.

A atual direção da Quercus advoga também que, “finalmente, importa ter em conta o atual contexto da crise pandémica e económica, que veio pôr em causa a expansão aeroportuária, tendo já causado cortes orçamentais e redução de recursos humanos em várias companhias aéreas, incluindo a principal companhia ‘low-cost’ interessada em operar no Montijo que, mesmo antes do surgimento da pandemia, já estava a reduzir pessoal”.

“A pandemia, por outro lado, trouxe a promoção do trabalho e das reuniões em modo remoto, reduzindo deslocações e respetivas emissões, prevendo-se que estas práticas prevaleçam em grande medida no futuro, reduzindo a procura de voos”, advertem os responsáveis desta associação ambientalista.