Quotas para mulheres na gestão chegam ao Parlamento

A Assembleia da República vai debater hoje dois diplomas que visam reforçar a presença de mulheres nos órgãos de gestão de organismos públicos e de sociedades cotadas em bolsa.

Uma proposta do Governo prevê que um terço dos administradores de empresas públicas e de sociedades cotadas tenham de ser do género feminino, a prazo. Uma outra do Bloco de Esquerda vai mais longe e quer a paridade plena de géneros nos cargos de topo do Estado.

A proposta de lei do Governo estabelece um “regime da representação equilibrada entre mulheres e homens” nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa.

No caso do Setor Empresarial do Estado, a proporção do género feminino para cada órgão de administração e de fiscalização não pode ser inferior a 33,3%, a partir de 1 de janeiro de 2018.

Nas sociedades cotadas, os 33% também são o valor de referência, mas pretende-se uma progressão gradual. A proporção não pode ser inferior a 20%, a partir da primeira assembleia-geral após 1 de janeiro de 2018, e a 33,3%, a partir da primeira assembleia- geral após 1 de janeiro de 2020.

O governo justifica esta iniciativa com a “insuficiência da legislação nacional para alcançar efetivamente as metas europeias”.O Bloco de Esquerda é mais ambicioso. No projeto que também será discutido hoje, o partido propõe que os órgãos da administração direta do Estado sejam “compostos por um número igual de membros de cada um dos sexos, salvo nos que tenham número impar de membros, em que haverá um membro a mais de um dos sexos”.

Apesar de Portugal já dispor de alguns instrumentos legais nestas áreas, a realidade mostra que o caminho a percorrer ainda é longo. Actualmente, não existe qualquer mulher na presidência de empresas do PSI20 e as presenças em cargos de administração são uma pequena minoria.