Raize retira ação contra ex-administradores José Maria Rego e António Silva Marques e explica motivos

A Raize – Instituição de Pagamentos anunciou a sua Assembleia Geral de Acionistas para o próximo dia 31 de março. Entre os pontos da agenda estava “apreciar e deliberar sobre a apresentação pela sociedade de uma ação judicial de responsabilidade contra os anteriores administradores executivos José Maria Rego e António da Silva Marques”.

Mas hoje, a fintech diz que “na sequência da informação adicional prestada pelos anteriores administradores executivos, no dia 14 de março de 2025 o Conselho de Administração da Raize – Instituição de Pagamento, deliberou retirar o ponto 4 da ordem de trabalhos da assembleia geral anual relativo à apresentação de ação judicial de responsabilidade contra os mesmos”.

Tudo porque, de acordo com a decisão do Banco de Portugal, “não foram identificados quaisquer indícios de prejuízos causados a terceiros ou intenção da Raize de obter de benefícios, para si ou outrem, não foram identificados quaisquer atos de ocultação e não foi identificado qualquer perigo ou dano ao sistema financeiro ou à economia nacional”.

A pedido da CMVM, a Raize detalha os motivos por detrás da decisão da ação judicial contra os ex-administradores executivos.

“Na sequência de auditorias realizadas on-site nas instalações da Raize em janeiro e junho de 2020, foram detetadas pelo Banco de Portugal evidências de desconformidades nos mecanismos internos da sociedade destinados a assegurar a gestão de riscos, o controlo interno
e a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”.

Consequentemente, o Banco de Portugal instaurou um processo contraordenacional sumaríssimo contra a Raize, que culminou, em 10 de dezembro de 2024, numa decisão na qual condenou a Raize ao pagamento de uma coima de  70 mil euros.

A instauração do processo e condenação da Raize levaram o Conselho de Administração da fintech a colocar à consideração dos acionistas da sociedade a propositura de eventual ação judicial de responsabilidade civil contra os anteriores administradores executivos.

A alteração da Convocatória para a Assembleia Geral de Acionistas de 31 de março, publicada hoje, acrescenta o ponto relativo ao reforço dos fundos próprios da sociedade. Na próxima assembleia geral anual será apreciada uma proposta do Conselho de Administração da Raize de conversão de um montante de 10 mil eurod de créditos a título de suprimentos concedidos pelo acionista Flexdeal – SIMFE em prestações acessórias de capital sujeitas ao regime das prestações suplementares.