Ramalho: os sete milhões que o Novo Banco pagou pelas duas auditorias pedidas pelo Parlamento agravaram a chamada de capital ao FdR

“A conclusão do Tribunal de Contas que fundos públicos pagam atividade corrente foi mal interpretada”, explicou o CEO do Novo Banco. António Ramalho explicou que a influência da gestão impacta na chamada de capital mas “no sentido de a diminuir e não de a aumentar”.

António Ramalho, Novo Banco | Cristina Bernardo

O presidente do Novo Banco, questionado na Comissão Parlamentar de Inquérito, respondeu sobre a conclusão do Tribunal de Contas que refere que o financiamento do Fundo de Resolução correspondeu sempre ao défice de capital do Novo Banco (face aos requisitos aplicáveis) resultante da sua atividade geral e não apenas das perdas relativas aos ativos protegidos pelo Acordo de Capitalização Contingente.

“A conclusão do Tribunal de Contas que fundos públicos pagam atividade corrente foi mal interpretada”, explicou o CEO do Novo Banco.

Em resposta à deputada do CDS, Cecília Meireles, António Ramalho lembrou que até 2019 as perdas dos ativos cobertos pelo mecanismo de capital contingente (CCA) somaram 3.615 milhões e as injeções de capital ao abrigo do CCA foram de 2.976 milhões de euros. “Houve perdas desses ativos que não foram pagas pelo Fundo de Resolução, mas sim pelo banco”, lembrou o banqueiro que disse que há 638 milhões de euros “poupados” ao Fundo de Resolução.

O Tribunal de Contas diz mesmo que “sem a condição de capital, o Fundo de Resolução teria efetuado pagamentos de 3.615 milhões de euros com referência a 31 de dezembro de 2019, e não de 2.976 milhões de euros, como efetivamente aconteceu. O mecanismo contingente tem, por isso, minimizado o impacto nas finanças públicas portuguesas”, lê-se no documento.

Isto é, a atividade do banco permitiu não chamar tanto capital ao Fundo de Resolução, logo aos contribuintes. A atividade do banco contribui para reduzir o valor das perdas levadas ao Fundo e isso é dito pelo Tribunal. “Pode não acontecer num ano, ou num trimestre, mas o que é importante é o valor acumulado, levado a resultados transitados”, disse Ramalho. O que o Tribunal diz está correto, mas foi mal interpretado, constatou o CEO do Novo Banco.

É a comparação entre perdas acumuladas nos ativos do CCA deduzidas dos pagamentos prévios [em vez das perdas nos ativos do CCA em cada exercício] e o défice de capital do NB no final de cada exercício, que determina o valor a pagar pelo FdR ao NB nos termos do CCA.

António Ramalho diz que a influência da gestão impacta na chamada de capital mas “no sentido de a diminuir e não de a aumentar”. Portanto ou reduz mais ou menos (com ou sem bónus por exemplo), mas é sempre no sentido de diminuir a chamada de capital.

O presidente do banco dá o exemplo das duas auditorias feitas pela Deloitte que foram pedidas pelo Parlamento. “O banco pagou sete milhões que poderiam ser reduzidos à chamada de capital ao Fundo de Resolução”, disse António Ramalho lembrando que acontece o mesmo com os bónus aprovados, mas não pagos nos últimos dois anos. O Novo Banco revelou, no relatório de 2020, que foi atribuído um bónus diferido de 1,86 milhões de euros à gestão. Um ano antes foi atribuído um bónus de quase dois milhões.

Portanto, as “opções de gestão influenciam as chamadas de capital, mas a única coisa que é verdade é que não é para aumentar, é para diminuir. Posso diminuir mais ou menos”, explicou.

O Tribunal deixa no ar “a ideia errada que o mecanismo protege o capital em vez de proteger perdas, quando é o contrário”, referiu António Ramalho.

Recorde-se que o mecanismo de capitalização contingente tem um limite de 3.890 milhões de euros. O banqueiro já tinha dito antes que considera que o valor das chamadas de capital que o banco recebeu (e ainda vai receber) é um número aceitável e que estava previsto. O valor do cenário base era de 3.305 milhões, disse o CEO que lembrou que no cenário adverso as necessidades eram superiores aos 3.890 milhões, acima do limite do mecanismo. “E é por isso que há o backstop (mecanismo de último recurso) pelo qual o Estado pode ser chamado a meter 1.600 milhões de euros do Novo Banco”. Instrumento esse que só é válido até ao fim deste ano (fim do plano de reestruturação).

Já em resposta ao deputado do PAN, António Ramalho disse ainda que nunca foi alertado para a necessidade de mudar de auditor (a EY) por eventuais conflitos de interesse, por ser também o auditor da Nani Holdings, a empresa da Lone Star que detém o banco. “Não tenho a certeza que esse conflito de interesses seja real. Ser auditor dos acionistas não degrada o facto de ser auditor do banco”, explicou lembrando que o banco “tem muito pouca margem na escolha de auditores”.

“Não aceitamos a KPMG porque era do BES. O Novo Banco tinha de mudar de auditor (por compromisso com a Comissão Europeia) e na altura tinha a PriceWaterhouse Coopers, portanto se tinha de mudar ou escolhia a Deloitte ou a EY”, explicou.

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