Receita fiscal sobe para 47.408 milhões de euros

O Governo prevê arrecadar para os cofres públicos 47.408 milhões de euros este ano em impostos, mais 1.276 milhões do que os 46.132,4 milhões previstos para 2019. Segundo o Orçamento do Estado, a receita fiscal, impulsionada pelas receitas dos impostos indirectos, será 2,8% superior à do ano passado que foi revista em alta.

“O desempenho positivo da economia portuguesa em 2019 permitiu que a estimativa de execução da receita fiscal fosse revista em alta face ao constante no cenário base do OE 2019”, explica o Governo, realçando que se estima que a receita em 2019 fique cerca de 568 milhões de euros acima do cenário base do Orçamento do Estado para 2019.

O Governo prevê que a contribuir para o aumento das receitas fiscais este ano estarão sobretudo o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), “resultantes do crescimento da atividade económica”. Segundo as estimativas do Governo, os impostos indiretos irão representar 26.877,9 milhões de euros, enquanto os impostos directos irão ascender a 20.530 milhões de euros.

A receita fiscal dos impostos indirectos resulta principalmente do IVA, com o Governo a prever receber 18.330 milhões de euros, mais 3,2% do que no ano passado.

“A melhoria do contexto económico e o aumento do consumo, por parte de residentes e nãoresidentes, permitem antever uma evolução da receita em linha com o que se tem verificado em 2019”, explica o Executivo.

As Finanças esperam ainda arrecadar 1.400 milhões de euros com o IT, menos 82,6 milhões do que no ano passado.

Já sobre os Impostos Especiais de Consumo, “procede-se a uma atualização das taxas em regra em 0,3%, com exceção dos novos produtos de tabaco (tabaco aquecido e tabaco eletrónico), os quais são atualizados à taxa de 3,3% (taxa de crescimento do PIB nominal previsto para 2020)”.

Das receitas do Imposto do Selo, o Governo prevê receber 1.784 milhões de euros, um aumento de 98 milhões de euros face ao ano passado, resultante da “trajetória verificada em 2019 e nas políticas de desincentivo ao crédito ao consumo”.

“Em sentido oposto, relevam as medidas fiscais tomadas em sede de apoio às empresas, em particular os mecanismos de gestão centralizada de tesouraria (cash pooling)”, explica.

Receita do IRS sobe 3,1%
A contribuir para os cofres públicos estarão ainda a subida para 13.586 milhões de euros das receitas de IRS, um aumento de 3,1% (408 milhões de euros) face ao ano passado.

“Esta evolução resulta da trajetória de crescimento do emprego e do salário médio verificada nos últimos anos em Portugal, bem como do objetivo de reposição de rendimentos concretizado na última legislatura”, sublinha o Governo, no relatório que acompanha o OE.

As Finanças explicam que este ano, os escalões serão atualizados à taxa de inflação estimada para 2019, de 0,3%, e do mínimo de existência em função da atualização do IAS.

“Por outro lado, são tomadas medidas de desagravamento para jovens entre os 18 e os 26 anos, bem como para as famílias que tenham dois ou mais dependentes com idades até aos três anos”, acrescenta.

O IRC terá uma contribuição para a receita de 6.451 milhões de euros, um aumento de 1,8% face ao ano passado.
“Salienta-se, designadamente, o fim da obrigatoriedade de entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC), que se traduzirá em 2020 no consequente decréscimo das deduções pela sua utilização”, explica o documento. “Espera-se, ainda, que o impacto na economia das medidas de incentivo à capitalização das empresas e ao investimento contribuam para uma melhoria da atividade económica e, por essa via, para um aumento da receita”.