Recomendação para Governo auxiliar municípios em matéria de habitação social aprovada

O documento aprovado esta quarta-feira na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto mereceu os votos favoráveis do PAN, PSD, CDU e BE.

A recomendação ao Governo para “dotar” de instrumentos legais e financeiros os municípios em projetos de renda acessível, apresentada pelo movimento do presidente da Câmara do Porto, foi aprovada com 15 abstenções da CDU e do PS.

O documento aprovado esta quarta-feira na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto mereceu os votos favoráveis do PAN, PSD, CDU e BE.

Numa sessão dedicada, por proposta do Bloco de Esquerda (BE), às políticas públicas da habitação no município do Porto, o grupo ‘Porto, o Nosso Partido’ recomenda que o Governo “dote” de instrumentos e financiamento “não inferior a 50%” os municípios que estão disponíveis para fazer projetos de renda acessível.

“O Porto é uma das cidades portuguesas com maior percentagem de habitantes a viver em habitação social, com cerca de 13% do seu edificado dedicado à habitação municipal com renda apoiada”, afirmou o deputado Raúl de Almeida.

Durante a sua intervenção, Raúl de Almeida salientou que desde 2014 a 2018 o orçamento municipal gastou “perto de 85 milhões de euros” com a habitação social.

Além deste investimento, o deputado salientou que de 2014 a 2019 o programa ‘Porto Solidário’ apoiou 2.400 famílias carenciadas, num financiamento “superior a cinco milhões de euros”.

Segundo o deputado, tendo em conta que foram identificadas “outras carências habitacionais”, o município do Porto lançou recentemente “vários programas de construção de habitação a renda acessível”, que são “apelidados pelo Governo como nova geração de políticas de habitação”.

“Atualmente, a nova geração de políticas de habitação não prevê qualquer financiamento a fundo perdido para que, de novo em parceria com as autarquias, possam ser financiados, projetos de construção pública a renda acessível, como o que o município do Porto projeta para Lordelo”, salientou.

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, considerou que esta recomendação vai exigir que o Governo “dê a mesma contrapartida” aos municípios que, à semelhança do Porto, investem na habitação social.

“Desde que cá estou, há seis anos, dinheiro não vi, produção legislativa, isso eu vi, vejo citar a Constituição de uma forma extraordinária. Paz, pão, habitação, saúde e habitação, tudo bem. E dinheiro?”, concluiu.

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