Literacia financeira. Redes sociais são um desafio para reguladores e agentes do mercado

As redes socais são o grande desafio, que obriga a um maior esforço das instituições para promoção da literacia financeira. Ainda num recente encontro promovido pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), o administrador da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) Rui Pinto alertava para os desafios e riscos de supervisionar e frisava “os reportes sobre ofertas fraudulentas através das redes sociais”, sendo que estão geralmente envolvidas entidades não autorizadas ou não existentes. Sublinhava o gestor que para a preparação de uma geração de investidores mais informados e ponderados é preciso estar atento aos conteúdos publicitados nas redes sociais quanto a decisões de investimento e “alguns enviesamentos comportamentais mais frequentes”. E não esqueçamos uma recomendação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) onde se afirmava que a literacia e a inclusão financeiras, “aliadas a uma adequada regulação e proteção do consumidor, são fundamentais para aumentar a resiliência financeira e o bem-estar da população”.

Em causa não estão, apenas, investidores individuais, nem apenas jovens, mas também empresas, em particular microempresas. Rui Pinto afirmou, a propósito do relatório da OCDE sobre literacia financeira, que as várias recomendações visam mitigar falhas de mercado, apontando que, para suprir essas falhas, a OCDE sugeria “incentivos à produção de research, emissão e notações de risco de crédito ou mecanismo que assegurem a liquidez”.
Um trabalho deste mês de outubro da consultora Mercer, intitulado “European Asset Allocation 2021”, refere a importância da sustentabilidade, frisando o “grande aumento de investidores a utilizarem a indexação low-carbon ou climática, em comparação com o ano anterior (26% versus 6%)”. Importante na conclusão deste estudo é o facto de “os fatores regulatórios estarem a diminuir de importância como um elemento motivador para considerar os riscos ESG”.

Portugal bem posicionado
Informações partilhadas pelo vice-governador do Banco de Portugal (BdP), Luís Máximo dos Santos, durante a atual “Semana de Formação Financeira”, que hoje termina, sublinha o sétimo lugar do país no indicador global de literacia financeira, um nível acima da média, segundo o estudo enquadrado no exercício de comparação internacional dos níveis de literacia financeira dinamizado pela OCDE. Máximo dos Santos voltou a referir “a grande importância da literacia financeira para o desenvolvimento e a estabilidade do sistema financeiro e, consequentemente, para o desenvolvimento económico do país”.

A Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Patrimónios Portugueses (APFIPP) tem-se centrado na colaboração com o Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF) e na participação na Semana Mundial do Investidor.
Refere Joana Santiago Silva, responsável pela área da literacia financeira da associação que, “no âmbito da colaboração com o PNFF, destaca-se o apoio ao projeto de produção dos “Cadernos de Educação Financeira”, com a finalidade de apoiar os alunos e professores na abordagem dos temas definidos no Referencial de Educação Financeira. Neste âmbito, o trabalho mais recente foi o “Caderno de Educação Financeira 4”, destinado ao ensino secundário. Adicionalmente, também se tem procurado realizar atividades didáticas em contexto escolar, abordando de forma lúdica temas como: “Poupar”, “Antes de Investir”, “Poupar & Investir”, “Poupar para a Reforma” e “Fundos de investimento”. Destaca ainda a APFIPP o acolhimento para este tipo de atividades que “é muito positivo” e deu o exemplo recente das “Invest Talks”.

A banca, diretamente e através da Associação Portuguesa de Bancos (APB), tem investido na promoção da literacia financeira. A associação do sector destaca o projeto de Cidadania e Responsabilidade social com diversas iniciativas, como o European Money Quis (Jovens/(Escolas), um concurso organizado pela Federação Bancária Europeia e dirigido a alunos do 3º ciclo do ensino básico e que coloca anualmente em competição escolas de cerca de 30 países. Decorreram, também, sessões de literacia financeira, dirigidas ao público em geral, que incidem sobre temas como Planeamento e Gestão do Orçamento Familiar, Crédito e Endividamento, Remuneração e Taxas de Juro, Sistema Financeiro e Produtos Financeiros, que decorrem em estreita articulação com a Rede de Bibliotecas Municipais.

Digital em causa
A grande aposta da APB para 2021 e 2022 é o programa de literacia digital, que visa promover um conjunto de competências básicas e contribuir para a capacitação da população sénior para a utilização dos canais digitais. O programa é composto por 12 sessões de esclarecimento que versam temas como o acesso ao banco online, as operações disponíveis, como fazer transferências e pagamentos, como constituir poupanças ou pedir crédito e que cuidados se devem adotar para uma utilização mais segura dos canais digitais. Estas sessões são gratuitas e abertas ao público em geral e estão a ser promovidas em articulação com as juntas de freguesia e universidades seniores de todo o país. Existem ainda as ações de formação para jornalistas e ações de formação para PME realizadas no âmbito do Referencial de Formação Financeira para Micro, Pequenas e Médias Empresas, desenvolvido com o Plano Nacional de Formação Financeira, o IAPMEI e o Ministério da Economia. Estas ações versam temas como o financiamento e crédito bancário, produtos bancários e sistema financeiro.

Já a CMVM tem apostado na “produção de conteúdos informativos que abordam desde conceitos básicos relacionados com o investimento no mercado de capitais até realidades que ganharam expressividade mais recentemente como os criptoativos”.

“O crescente recurso a redes sociais, que tornaram mais prementes os alertas sobre fraudes digitais”, afirma Maria João Teixeira, diretora do Departamento de Supervisão Comportamental e do Investidor ao Jornal Económico (JE).
Da análise das comunicações dos investidores ao Departamento de Supervisão Comportamental e do Investidor (DCI), bem como através de informação recolhida em grupos internacionais, a CMVM identifica os principais riscos a que o investidor está exposto e suas fragilidades, publicando respostas às perguntas mais frequentes na abordagem a essas questões, sobre temas como “Princípios básicos de investimento”, “Crowdfunding”, Criptoativos”, “Sustentabilidade”, entre outros.

Na cooperação nacional, destaca-se o Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF), do qual a CMVM faz parte desde o início, juntamente com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e o BdP. Criado em 2011, no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), visa contribuir para elevar o nível de conhecimentos financeiros da população e promover a adoção de comportamentos financeiros adequados. A informação é disponibilizada no portal “Todos Contam”, numa linguagem simples, abordando temas relevantes da gestão das finanças pessoais e ferramentas de apoio às decisões financeiras mais importantes, adianta Maria Igreja, representante da CMVM na Comissão de Coordenação do PNFF. “A promoção da educação financeira nas escolas foi assumida, desde o início, como uma das áreas estratégicas, seguida da atuação junto de empreendedores, empresários e gestores de micro, pequenas e médias empresas e o apoio ao desenvolvimento da economia social”, diz.