Redução do desemprego dá excedente de dois mil milhões de euros à Segurança Social

A melhoria do mercado de trabalho em Portugal está a ter efeitos positivos nas contas da Segurança Social. Segundo um relatório do Conselho das Finanças Públicas publicado esta quinta-feira, a redução do desemprego foi essencial para que o sistema atingisse um excedente superior a 2,1 mil milhões de euros no primeiro semestre deste ano.

O relatório analisou a execução do Orçamento da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações no primeiro semestre de 2019. Na Segurança Social, expurgando as transferências do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), a receita efetiva cresceu 6,9%, acima do previsto para o conjunto do ano no Orçamento da Segurança Social para 2019 (5,2%).

Esta evolução, frisa o relatório, espelha “sobretudo o aumento da receita de contribuições e quotizações”. E a evolução positiva das contribuições, por sua vez, “reflete a melhoria das condições do mercado de trabalho, as medidas de combate à fraude, o controlo das declarações de remunerações, o aumento da retribuição mínima mensal garantida e as alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes”.

Por outro lado, a redução do desemprego também tem efeitos positivos no lado dos encargos. A despesa da Segurança Social, excluindo as despesas com suporte no FSE e FEAC, cresceu 5,1%, abaixo do previsto no orçamento (7,1%). “A evolução do mercado de trabalho, com a redução gradual do número de beneficiários de prestações de desemprego, continua a impor-se como um fator determinante na atenuação do crescimento da despesa da Segurança Social, traduzindo-se numa redução dos encargos com prestações de desemprego”, indica o relatório.

CGA também alcança excedente
Por seu lado, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) alcançou um excedente de 173 milhões de euros no primeiro semestre de 2019, o que contrasta com um défice de 60 milhões previsto no Orçamento do Estado para 2019.

O crescimento da receita efetiva da CGA na primeira metade do ano foi de 0,7%, acima do previsto para o conjunto do ano (0,2%), à boleia de transferências do Orçamento do Estado mais acentuadas do que se previa quando o OE2019 foi desenhado. Houve também uma redução homóloga da despesa efetiva (-1,6%), que se explica em grande parte por uma alteração contabilística com impactos favoráveis.