Redução do IVA da eletricidade chegou hoje a 85% dos clientes domésticos

Esta medida fiscal permitirá, segundo as estimativas do Governo, que ao longo do próximo ano, os consumidores poupem cerca de 150 milhões de euros.

Denis Balibouse/Reuters

Os 5,2 milhões de consumidores domésticos de eletricidade com contratos de potência até 6,90 kVA (86% do total), passam a partir de hoje a pagar a taxa intermédia de IVA, de 13%, sobre os consumos mensais até 100 kilowatts/hora.

Esta medida fiscal permitirá, segundo as estimativas do Governo, que ao longo do próximo ano, os consumidores poupem cerca de 150 milhões de euros.

Em causa está a redução de 23% para 13% da taxa do IVA sobre para os consumos mensais até 100 kilowatts hora (kWh) dos clientes domésticos com uma potência contratada até 6,90 kVA [quilovoltampere].

Para as famílias numerosas, com cinco ou mais elementos, está prevista uma majoração de 50% pelo que a taxa de IVA intermédia é aplicável na parte do consumo que não exceda os 150 kWh.

Esta majoração das famílias numerosas, porém, apenas é aplicável a partir de 01 de março de 2021.

Acima daqueles limites de consumo, aplica-se a taxa normal do IVA de 23%.

Um conjunto de simulações realizado pelo Ministério das Finanças indica que uma família de quatro elementos, do mercado regulado, com uma fatura mensal de 25,64 euros, esta descida do IVA vai traduzir-se numa poupança de 1,54 euros por mês ou de 18,48 euros por ano.

Para este resultado assumiu-se que esta família tem potência contratada 3,45 kVA e um consumo mensal 134 kWh.

Tratando-se de uma família com cinco ou mais elementos, no mercado regulado, com uma fatura de 49,80 euros, a poupança mensal será de 2,31 euros mês, o que ao final do ano representa uma poupança de 27,72 euros. Neste caso assumiu-se que o agregado em questão tem uma potência contratada 6,90 kVA e consumo mensal 262 kWh.

A descida do IVA de 23% para 13% nos primeiros 100 kWh consumidos no mês abrange os clientes do mercado regulado e do liberalizado e é de atribuição e cálculo automático pelo que estará refletida na fatura do mês de dezembro, sem que o consumidor tenha de tomar qualquer iniciativa.

Já a majoração de 50% prevista para as famílias numerosas exigirá que estas comprovem esta condição junto do seu fornecedor de eletricidade através de um requerimento escrito e da entrega da última declaração do IRS, ou do Cartão Municipal de Família Numerosa, ou de declaração da Junta de Freguesia comprovativa do agregado familiar ou a última fatura do abastecimento de água em nome do titular do contrato de energia, na qual conste a aplicação da tarifa familiar da água.

Esta medida da redução do IVA sobre o consumo de eletricidade vem complementar uma outra já tomada em 2019 e que consistiu na descida do IVA para a taxa de 6% na componente fixa das tarifas de acesso às redes nos fornecimentos de eletricidade correspondentes a uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA.

Ler mais
Recomendadas

Escolas fecham mas universidades têm autonomia para decidir se encerram

As creches, ATLs e escolas vão ter de encerrar e de suspender as atividades letivas a partir de amanhã e durante 15 dias. No caso das universidades, os estabelecimentos têm o poder para decidir se fecham ou se ficam abertos.

Pais com direito a 66% do salário para ficar em casa a tomar conta de crianças até 12 anos

Os pais que não estejam em teletrabalho vão ter direito a faltas justificadas para ficar a cuidar dos filhos durante os 15 dias em que as escolas vão estar fechadas. Estes 66% correspondem ao salário bruto, com 33% a ser pago pela empresa e 33% pelo Estado, excluindo subsídios e complementos. Quem auferir o salário mínimo, tem sempre direito ao valor total de 665 euros.

Costa anuncia fecho das lojas do cidadão e suspensão dos prazos para processos judiciais não urgentes para os próximos 15 dias

Relativamente aos serviços públicos, o chefe do Governo anunciou que irão manter-se “exclusivamente em funcionamento o atendimento por marcação nos demais serviços”.
Comentários