Redução do prazo de garantia do subsídio social de desemprego em vigor em novembro

Redução de 180 para 120 dias do prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego inicial para os trabalhadores cujo contrato de trabalho tenha cessado por caducidade do mesmo surge depois de um acordo alcançado com os parceiros sociais.

O prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego dos contratos a prazo sem renovação ou que tenham terminado no período experimental reduz-se de 180 para 120 dias a partir de 1 de novembro.

O decreto-lei publicado esta quinta-feira em Diário da República, que foi aprovado em Conselho de Ministros em 12 de setembro, surge depois de um acordo alcançado com os parceiros sociais sobre o combate à precariedade assinado em junho de 2018 entre a UGT e as confederações patronais e do qual a CGTP ficou de fora.

“Foi acordada a redução de 180 para 120 dias o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego inicial para os trabalhadores cujo contrato de trabalho tenha cessado por caducidade do mesmo, sem que tenha havido renovação, considerando-se pertinente considerar idêntica redução para as situações de denúncia do contrato por iniciativa da entidade empregadora durante o período experimental”, lê-se no decreto-lei hoje publicado.

O subsídio social de desemprego é atribuído a quem não reúna as condições para receber o subsídio de desemprego. Para ter direito, o beneficiário tem de cumprir a condição de recursos, ou seja, não pode ter património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento) no valor superior a 104.582,40 euros e cada elemento do agregado familiar não pode ter rendimento mensal superior a 348,61 euros.

Recomendadas

Ministra do Trabalho: apoio às empresas em ‘lay-off’ diferenciado em função da quebra de faturação

O apoio às empresas em ‘lay-off’ que retomarem a atividade será diferenciado em função da quebra de faturação, com vista a direcionar as ajudas públicas “a quem mais precisa”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na terça-feira.

Infografia | Sintra e Lisboa lideram no número de novos casos diários

Sintra (45) e Lisboa (39) foram os dois concelhos a nível nacional que registaram mais novos casos confirmados de Covid-19 nas últimas 24 horas. Seguem-se a Amadora e Loures (ambos com 25 casos cada), seguidos por Odivelas (21).

CFP: Impacto de ajuda à TAP nas finanças públicas depende da forma de intervenção

A instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral nota que entre os apoios com impacto na dívida pública e eventualmente no saldo orçamental está eventuais injeções de capital que o Estado português possa vir a ter de efetuar em empresas públicas ou participadas.
Comentários