A noção de “reforma do Estado” abrange realidades diversas: desde a modernização administrativa à reorganização institucional, desde a sustentabilidade orçamental à digitalização dos serviços públicos, passando pela descentralização territorial, pela integridade pública ou pelo reforço da capacidade estratégica. Cada uma destas áreas exige diagnósticos próprios, soluções diferenciadas e implica impactos distintos.
Mais do que um exercício técnico, reformar o Estado é um ato político no sentido mais profundo do termo: implica escolher prioridades, definir a direção da ação pública e clarificar o papel que se espera do Estado na sociedade. Há visões distintas — e legítimas — sobre esse papel. Uns entendem o Estado como um prestador de serviços eficiente e disciplinado. Outros olham para ele como garante de direitos, promotor da coesão ou agente de transformação coletiva. Estas perspetivas não são neutras nem indiferentes às reformas adotadas.
Importa, por isso, reconhecer que não existe uma única forma de reformar o Estado. As opções de política pública, os modelos organizativos, os investimentos em tecnologia ou os mecanismos de participação devem ser analisados em função dos objetivos que se pretendem atingir — e dos valores que os sustentam.
O risco de uma reforma do Estado desconectada da realidade e dos seus destinatários é grande. É possível informatizar serviços sem melhorar o acesso, descentralizar competências sem garantir capacidade local, ou cortar despesas sem avaliar os efeitos sociais. Reformar com impacto exige coerência entre meios, fins e processos.
O momento atual — marcado por transições estruturais, exigências sociais crescentes e desafios de confiança nas instituições — exige uma nova geração de reformas. Reformas mais conscientes, mais integradas e mais próximas das pessoas. A reforma do Estado deve deixar de ser um tema abstrato para se tornar um compromisso claro com um futuro público melhor.
(*) Este texto foi elaborado com o apoio de ferramentas de inteligência artificial generativa, sob orientação e validação do autor, numa abordagem que combinou eficiência técnica com rigor editorial.
