O tema da reforma do território tem sido alvo de tépida investigação universitária e de sazonal discussão política, em função do calendário eleitoral e de catástrofes naturais. Por exemplo, recentemente o Governo propôs reduzir em 5% as vagas nas instituições de ensino superior localizadas em Lisboa e no Porto, de forma a promover a coesão territorial. Este tipo de iniciativa personifica a centralização da descentralização, ao bom estilo do planeamento centralizado soviético. Trata-se de uma política com questionável custo-eficiência, já que muitos candidatos optarão por um estabelecimento de ensino superior privado, em Lisboa ou no Porto.
Acredito veementemente que a temática da coesão territorial deve ser endereçada em conjugação com a reforma dos serviços públicos. O Estado português ostenta um excessivo número de entidades públicas a nível central e regional (agências, institutos e direções-gerais), sendo possível observar o sobredimensionamento de determinados serviços (com consequente multiplicação de procedimentos burocráticos), contrastando com a insuficiência de recursos a nível local. É também possível verificar um anacrónico modelo de governação dos serviços públicos, basta atentar ao desalinhamento entre decisões de carácter central, regional e local. Por fim, a famigerada falta de proximidade entre as entidades públicas e os cidadãos radica, em parte, na excessiva verticalização dos serviços.
Perante o enquadramento supra, é crucial encetar uma reforma da administração central que comece por definir o modelo de insource/outsource, i.e. identificar funções nucleares do Estado (insource) e aquelas potencialmente alvo de outsourcing. Para as funções “core”, será então necessário proceder a uma mais eficiente gestão, fundindo serviços e concentrando nos departamentos centrais as funções relacionadas com o planeamento estratégico e relações internacionais, sendo que as restantes competências poderão ser alocadas aos serviços de natureza regional. No que diz respeito às estruturas públicas regionais, deve ser iniciado o processo de integração nas CCDR de serviços regionais com funções que exigem uma elevada interação com o território (reduzindo chefias, mas aumentando a massa crítica).
Neste contexto de descentralização de serviços públicos, parece-me evidente que este processo deverá ser acompanhado pela revisão administrativa dos municípios. É de facto hiperbólico o número de entidades a nível local, com operações “balcanizadas” e baixo valor acrescentado. Com efeito, por um lado deve ser explorado todo o potencial de ganhos de eficiência e eficácia da reforma administrativa das freguesias (p.e. através da eliminação de atividades redundantes), e, por outro lado, os municípios devem ser incluídos na equação.
Uma forma cautelosa e moderna de se caminhar no sentido de aprofundar a reforma do território, consiste no desenvolvimento de projetos-piloto de agregação de municípios e respetivos serviços, assegurando a riqueza histórica e identitária de cada concelho.
Em epítome, os portugueses poderão inferir se os atuais agentes de decisão (Governo e partidos políticos) estão à altura do desafio da coesão do território – e reformam – ou se preferem o taticismo eleitoral – e borregam.
