Reforma laboral? “Semana de quatro dias devia ser a agenda agora”, defende ex-ministra

Ana Mendes Godinho, ex-ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e candidata à Câmara de Sintra, afirma que a reforma laboral proposta pelo Governo comporta uma “agenda errada” num “tempo errado” e defende que, em vez disso, se deveria estar a discutir a semana de quatro dias de trabalho, um projeto piloto lançado pelo governo socialista de que fez parte.

“Quando lançamos a semana de quatro dias de trabalho foi mesmo para teste, pensando em novas formas flexíveis, (…) ver o que é que é bom, o que é que é mau. Essa é que tem de ser a nossa agenda, essa é que tinha de ser a agenda agora”, afirmou a socialista esta sexta-feira, numa conferência organizada pelo Jornal Económico, dedicada à reforma laboral, em Lisboa. “Devíamos estar a debater a semana de quatro dias. Isso é que é ser futurista e olhar para as necessidades já hoje e as do futuro”, enfatizou Ana Mendes Godinho.

Para a antiga ministra, as mudanças propostas pelo Governo da Aliança Democrática são “um retrocesso civilizacional”, que terá como consequência o agravar da precariedade, designadamente com o passar de dois para três anos o limite dos contratos a prazo, assim como voltar a incluir nos critério para firmar este tipo de relação contratual o facto de nunca se ter tido um contrato permanente, ou seja, os jovens.

Ana Mendes Godinho lembra que o “mundo do trabalho mudou”, sobretudo desde a pandemia, e que é preciso “acompanhar essas mudanças”. Mudança essa que, alertou, não se faz com “lógicas de criar reféns”, mas sim mobilizando o talento para projetos comuns.

“Empresas que estejam preocupadas em tentar limitar [os trabalhadores] através de leis, esqueçam, não é aí que vão fazer nada. A mobilização das pessoas tem de ser através de adesão a projetos comuns, através da valorização e de sentirem que fazem parte dos projetos de pertenças”, acredita a socialista,  avisando que é fundamental valorizar os jovens e “fixar talento”, porque se assim não for, o país vai perdê-lo para outros países.

E um dos eixos para os valorizar no mercado de trabalho passa pela “conciliação da vida profissional com a vida familiar”. No entender da candidata a autárquica, é mesmo preciso que nos deixemos “inspirar pelos jovens” e que encontremos “novas formas de trabalho” flexíveis, de que é exemplo a semana de quatro dias.

Ana Mendes Godinho criticou ainda o regresso do banco de horas individual e defendeu que “tem que haver maior capacidade real de diálogo efetivo”. Para aumentar a capacidade competitiva das empresas, sustentou também, “a nossa grande aposta tem de ser a capacitação e qualificação de todos, trabalhadores e patrões”, por forma a acrescentar valor ao que se produz.

Por outro lado, a antiga governante disse também, nesta conferência do JE, que “o momento que vivemos exige coragem” e capacidade de apoiar as empresas, com “foco, pragmatismo, saindo da torre de marfim”, com medidas direcionadas para os problemas concretos. E defendeu que é fundamental adotar “o mesmo chip” que se adotou durante a pandemia e definir “mecanismos direcionados de apoio e confiança às empresas”, dando como exemplo a medida “fora da caixa” decida na altura, o lay-off simplificado.

O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral prevê uma “profunda” revisão da lei laboral e a alteração de mais de cem artigos do Código do Trabalho. Apelidado de “Trabalho XXI”, o anteprojeto contempla alterações que vão desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

Na primeira reunião de concertação social depois de apresentado o documento, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, comprometeu-se perante os parceiros sociais a apresentar uma nova versão, recuando em duas das matérias que geraram mais polémica: a amamentação e o luto gestacional.