Região apoia ensino privado com 58 mil euros por turma

O Governo Regional vai conceder um apoio de 58 mil euros por sala ou turma, por cada grupo de 18 alunos, no ensino secundário e profissional no setor privado.

O despacho da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública juntamente com a da Educação, refere que “o montante global do apoio tem de cumprir os limites decorrentes dos diplomas que aprovam os orçamentos regionais”.

A decisão do Governo Regional tem efeito neste ano escolar de 2017/2018.

Para além desta medida de apoio ao ensino secundário e profissional no sector privado, em setembro, a secção regional do Tribunal de Contas deu um parecer favorável à Secretaria Regional da Educação por ter acatado globalmente as recomendações sugeridas pelo organismo relativas a um relatório de 2008, mas deixou algumas recomendações para o organismo do Governo Regional.

O relatório do Tribunal de Contas diz que “os testes realizados a uma amostra de contratos revelaram que na respetiva execução foi dado cumprimento às obrigações normativa e contratualmente definidas em matéria de avaliação, acompanhamento e controlo da aplicação dos apoios financeiros concedidos”.

O Tribunal de Contas salienta ainda que “os critérios utilizados para a fixação dos montantes de financiamento ao ensino privado não se encontravam suficientemente ancorados em indicadores ou custos de referência do ensino público que, funcionando como comparador público, permitissem sustentar adequadamente as decisões de financiamento em favor do ensino privado ou do sistema público de ensino”.

Nesse relatório da secção regional do Tribunal de Contas foi deixada uma recomendação à Secretaria Regional da Educação de “que defina, de modo claro e objectivo, indicadores de referência dos custos do ensino público, por forma a demonstrar o cumprimento do princípio legal que determina que o financiamento público do ensino privado não deve ser superior ao do ensino público”.

Este ano escolar arrancou com o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, a confirmar que existiu uma redução de 1100 alunos na Madeira em comparação com o ano anterior. No total são 6.348 professores para 46.300 alunos.

O ano letivo, como explica Jorge Carvalho, tem 25 turmas a aplicar uma metodologia diferente, numa alusão à flexibilização curricular.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.