Registos com restrições ao atendimento a partir de segunda-feira. Serviços mínimos assegurados

O Instituto de Registos e Notariado (IRN) adotou medidas de restrição no atendimento presencial para os próximos 14 dias a partir desta segunda-feira, dia 16 de março. Os serviços mínimos garantidos devem ser pedidos através de agendamentos, através de telefone ou e-mail.

Os serviços dos registos podem encontrar-se encerrados ao público ou com restrições ao atendimento, podendo consultar a lista de balcões com restrições aqui. Nos locais com restrições são assegurados os serviços considerados urgentes, que incluem levantar o Cartão de Cidadão, urgente e provisório; levantar o passaporte urgente; celebrar casamentos, desde que previamente agendados e limitados à presença dos nubentes e das testemunhas; e pedir o registo de óbito, mediante agendamento.

Nos serviços com restrições, os casamentos agendados “serão contactados os nubentes no sentido de saber se, em face da situação de contingência, pretendem ou não o adiamento da celebração”, enquanto os “demais atos ou procedimentos serão reagendados para data posterior ao período de restrição”. Segundo a nota do IRN, os serviços irão entrar em contacto, através dos contactos que indicados aquando do agendamento.

Tal como o Governo já tinha anunciado, os cartões de cidadão, carta de condução e certidões cuja validade termina a 9 de março permanecem válidos até 30 de junho e serão aceites para todos os efeitos legais.

Alternativas ao atendimento presencial: 

• Cartão de Cidadão: através do Portal da Justiça e no Portal de Serviços Públicos pode renovar o Cartão de Cidadão (para cidadãos 25 anos ou mais); alterar a morada no Cartão de Cidadão;  pedir a 2ª via do Cartão de Cidadão (em caso de perda ou roubo)
• Registo Predial: através do site Predial online pode pedir atos de registo predial, pedir e consultar certidão permanente de registo predial, pedir e consultar informação predial simplificada, anúncio do direito de preferência (via Casa Pronta)
• Registo Comercial: através da plataforma de serviços públicos e Portugal, na área Empresa online​ pode pedir e consultar certidão permanente de registo comercial; criar uma sociedade comercial ou empresa; consultar o certificado de admissibilidade; adquirir uma marca; entre outros os gerentes, advogados, notários e solicitadores podem pedir diversos atos de registo, por transcrição, como por exemplo, alteração de órgãos sociais e de capital social, transformação de sociedade, alteração de quotas
• Registo de veículos: no site Automóvel online pode pedir e consultar certidão de registo automóvel, pedir DUA/ Certificado de matrícula, pedir o registo de transferência de propriedade, pedir a extinção da reserva de propriedade
• Registo Civil: no site Civil online pode pedir e consultar certidões de registo de nascimento, casamento, óbito e declaração de maternidade e perfilhação, iniciar processo de casamento (Para cidadãos maiores de 18 anos e detentores de Cartão de Cidadão), iniciar processo de divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, pedir certidões de registo de nascimento, casamento e óbito, em papel, que são enviadas por correio.

Segundo o IRN, os cidadãos podem ainda enviar os pedidos para iniciar processos especiais de registo civil de divórcio por mútuo consentimento;  de separação de pessoas e bens; de alimentos a filhos maiores; de transcrição de casamento realizado no estrangeiro. “Pode ainda pedir pelo correio todos os atos de registo predial, comercial e de veículos, certidões e cópias com valor de informação, assim como a impugnação das decisões”, informam.

Neste momento, encontram-se encerrados os serviços do Registo de Lousada e o Espaço Registos de Felgueiras, assim como todos os Balcões Nascer Cidadão nas maternidades das unidades de saúde.