Regras definidas para o leilão offshore até outubro

O Governo estipulou hoje que as regras para o leilão eólico marítimo (offshore) têm de ficar definidas até 19 de outubro.

Num despacho hoje publicado pela secretária de Estado do Mar, Lídia Bulcão, e o secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, ficou definido que o leilão será de “modelo centralizado sequencial para o procedimento concorrencial para o desenvolvimento de produção eólica offshore com vista a cumprir os objetivos definidos no PNEC 2030”.

Os governantes estipularam que a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER), vão dar início aos seguintes trabalhos:

a) “No prazo de 60 dias após a data de publicação do presente despacho, apresentar uma proposta para a operacionalização do primeiro procedimento concorrencial identificando os seguintes aspetos:

i) Com base nos trabalhos realizados anteriormente, confirmar as fases de desenvolvimento do primeiro procedimento concorrencial do tipo centralizado sequencial, calendarizando-as e descrevendo os trabalhos a realizar e os resultados de cada uma;

ii) Propor os lotes no espaço marítimo nacional a submeter ao primeiro concurso, tomando como referência as áreas que foram identificadas no Plano de Afetação e integradas no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo;

iii) Identificar o enquadramento jurídico e propor a revisão do mesmo, se necessário, para operacionalização dos procedimentos;

iv) Estabelecer e propor em detalhe a fase de pré-qualificação das empresas, incluindo os critérios a considerar;

v) Identificar os trabalhos adicionais necessários a desenvolver, designadamente socioeconómicos, definição de taxas e tarifas, jurídicos, consultoria, e outros que se revelem necessários;

b) No prazo de 180 dias após a data de publicação do presente despacho, e com base nos trabalhos realizados no âmbito da alínea anterior, proceder à elaboração das peças do procedimento concursal”.

A ministra do Ambiente e da Energia disse a 9 de abril que o leilão eólico offshore será lançado pelo Governo que sair das eleições antecipadas de 18 de maio.

“O trabalho está adiantado em relação às zonas, será o novo Governo a lançar  esse primeiro leilão”, disse hoje a ministra do Ambiente e da Energia.

Maria da Graça Carvalho sublinhou que o Governo do Luxemburgo já mostrou estar disposto a investir no projeto, tal como o JE já noticiou.

A ministra sublinhou a “importância da continuidade. O nosso antecessor deixou trabalho feito. Agora, alguém que esteja algum tempo que consiga desenvolver o projeto offshore, já não era mau. É preciso ter alguma estabilidade para desenvolver projetos”, afirmou em discurso durante um evento da Associação Portuguesa de Energia (APE).

Atrasos no offshore levam investidores a abandonar país

Tal como o JE noticiou a 28 de março, vários investidores já estão a abandonar o país com o atraso no processo.

O processo corre lento e já não dava sinais de desenvolvimento. A excitação que existia no setor energético em anos anteriores tem-se esfriado aos poucos. O leilão eólico offshore (marítimo) deixou de ser tema aos poucos. Perante a apatia generalizada, os investidores estão a abandonar o país. No início eram 50 empresas interessadas, mas quantas ficarão para o concurso (se chegar a ser lançado)?

“Há muita incerteza relativamente ao concurso para o eólica offshore que estava previsto para este ano, já com algum atraso. Esta espera tem desencorajado alguns investidores que já começam a sair do país”, disse ao JE Joana Alves de Abreu, advogada da sociedade Pérez-Llorca.
A situação tem-se arrastado e é anterior à crise política, mas esta é mais uma barreira. “Esta situação de termos um governo de gestão… ninguém sabe o que vai acontecer. Não traz nada de bom. Será mais tempo de espera”, acrescentou. A responsável não revela os nomes das empresas que saíram, mas publicamente já foram revelados anteriormente dois: o da norueguesa Equinor e o da dinamarquesa Orsted.

Um dos problemas da eólica offshore é o facto de ser flutuante, pois a costa portuguesa é mais funda do que o Mar do Norte, por exemplo, onde se usa o sistema fixo. Outro problema são os custos com a ligação à rede elétrica em terra. O ministério do Ambiente e da Energia tem um relatório com os custos previstos, mas nunca o divulgou.

A armada espanhola lidera no assalto ao mar português, tendo sido o país com mais demonstrações de interesse em participar no leilão offshore entre 17 nações, segundo uma análise feita pelo JE em 2023. No total, eram 14 empresas do país vizinho, seguindo-se Portugal (11), França (7), Reino Unido (5) e Alemanha (3), entre outras.

Mas será que o país vai desistir de lançar o concurso? A especialista em energia acredita que virá a ser lançado no futuro.

“Não acho nada que a intenção de lançar este procedimento desapareça. Até porque tendo em conta os objetivos que assumimos perante a Comissão Europeia, acredito que quem quer que venha a assumir a pasta vai continuar com esse desígnio. Agora, temos é mais tempo de espera. E isto, para quem faz os investimentos, é complicado”, declarou.

Joana Alves de Abreu destaca que existe consenso no centrão para o lançamento do procedimento. “Não vejo que haja uma grande diferença de ideologia entre Governo PS ou Governo PSD. Estamos até a falar das várias iniciativas do anterior secretário de Estado da Energia João Galamba, que foram muito importantes para o setor, numa altura muito dinâmica”.

Para o próximo Governo deixa o apelo para que a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030) continue a trabalhar para acelerar as energias verdes em Portugal.

E deixa também o apelo para que o concurso de eólica offshore seja finalmente lançado. “É muito urgente porque se estamos a olhar para o horizonte de 2030 estes projetos não se fazem com a mesma velocidade que uma central fotovoltaica”.

Sobre o eterno problema do licenciamento, considera que a simplificação de vários procedimentos já previstos na lei. “Ficamos com esta ideia de que a lei tem de prever procedimentos muito simplificados, mas a lei já tem instrumentos e mecanismos. Depois, na realidade, é que pode não acontecer”.

E dá o exemplo do reequipamento: “Independentemente de o projeto inicial ter sido ou não sujeito a avaliação de impacte ambiental, numa fase de reequipamento não será sujeito, porque estaremos a utilizar mais ou menos a mesma área do projeto inicial. Mas da nossa experiência, as entidades não entendem assim. A Direção-Geral [de Energia e Geologia (DGEG)] tem algumas dúvidas sobre a forma como isto se aplica e os projetos acabam por estar sujeitos quase a uma análise caso a caso”.