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Regulador contrata ex-presidente da EGF para definir tarifas dessa empresa do grupo Mota

O regulador contratou os serviços de consultoria da Ecovisão no âmbito do modelo regulatório que se vai aplicar à EGF, num momento em que prepara o tarifário que entra em vigor em janeiro. O responsável por aconselhar as tarifas a aplicar à empresa da Mota-Engil, é no entanto o ex-presidente da própria EGF. Os serviços da ERSAR analisaram e não encontraram qualquer incompatibilidade.
1 Novembro 2018, 13h34

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) vai publicar esta semana o próximo período tarifário 2019-2021 para as 11 concessões da EGF – Empresa Geral de Fomento, responsável pela recolha e tratamento do lixo urbano do Grupo Mota-Engil.  Mas há no entanto alguma indignação no mercado à volta do facto de a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que tem por missão a regulação e a supervisão do setor de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos, ter contrato a consultoria jurídica da Ecovisão, do Grupo Elevo, que tem João Pedro Rodrigues como responsável pelo projeto.

Isto porque João Pedro Rodrigues foi o presidente da EGF -Empresa Geral de Fomento, responsável pela recolha e tratamento do lixo urbano,  à data da privatização (2014) e que se manteve  até 2016, como Administrador para definir o regulamento tarifário e auditar a empresa atualmente do grupo Mota-Engil.   A venda da Empresa Geral de Fomento (EGF) à Suma, sociedade controlada pelo Grupo Mota-Engil, foi anunciada em setembro de 2014.

João Pedro Rodrigues foi assim quem negociou o último modelo regulatório na qualidade de presidente da EGF (portanto em defesa dos interesses da empresa). No novo, para vigorar no período 2019/21 participará como consultor técnico do regulador. Isto porque a ERSAR adjudicou em setembro por ajuste direto um contrato (24 mil euros) para prestar “serviços de apoio na revisão do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos( PERSU) 2020, com reflexos no regulamento tarifário”.

“Da análise que os serviços da ERSAR fizeram não há qualquer incompatibilidade formal e a pessoa em causa trabalha no setor há mais de 20 anos”, diz fonte próxima do regulador.

O Governo PSD/CDS decidiu privatizar a Empresa Geral do Fomento, a participada do grupo Águas de Portugal responsável pela recolha e tratamento do lixo urbano, onde as autarquias depositam o lixo e ao mesmo tempo são sócias minoritárias. Esta privatização foi mantida pelo governo socialista de António Costa.

“Para além de contratar a Ecovisão (onde o João Pedro Rodrigues é Administrador-Delegado), a ERSAR contratou a Universidade Nova onde a Administradora Ana Albuquerque teve vínculo laboral como docente ao longo dos últimos anos. Ora a ERSAR adjudica à Universidade Nova serviços de consultoria técnica e científica para acompanhamento dos contratos das concessões municipais”, revela uma fonte ligada ao processo. A notícia da assinatura de um contrato da ERSAR com a Ecovisão foi esta semana avançada pelo Expresso. Na notícia era referido que, nos termos do contrato, a que o Jornal Económico também teve acesso, que o apoio técnico inclui a “análise dos planos de investimentos” apresentado pela EGF, “auditorias específicas” para o regulador “aferir com rigor” o desempenho das 11 concessionárias ou definição de “mecanismos de regulação adicionais”.

No modelo regulado, a taxa de remuneração é definida pela entidade reguladora e depende dos investimentos assumidos pelos concessionários.

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