Relação anula absolvição da TVI e de ex-diretor no processo sobre a resolução do Banif

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) anulou a absolvição da TVI e do seu ex-diretor Sérgio Figueiredo no processo sobre a divulgação de uma notícia sobre o banco Banif ir ser alvo de uma medida de resolução.

Em causa está a notícia divulgada na noite de 13 de dezembro de 2015 de que estaria tudo preparado para o fecho do banco e que poderia haver perdas para acionistas e depositantes acima dos 100 mil euros.

A notícia foi desmentida pela instituição bancária e o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças emitiram comunicados no dia seguinte que apontavam apenas para um processo de venda. No entanto, o colapso do Banif viria mesmo a ser confirmado uma semana depois, após uma queda nos depósitos de quase 1.000 milhões de euros no espaço de uma semana.

“Acordam os Juízes que compõem a 3.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa em conceder provimento ao recurso e consequentemente anular a sentença, (…) que deve ser reformulada em conformidade”, lê-se no acórdão do TRL a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, revertendo a absolvição na primeira instância em maio de 2022.

Segundo a decisão do TRL, os juízes desembargadores Maria da Conceição Miranda, Rosa Vasconcelos e Alfredo Costa entenderam que houve omissão de pronúncia na sentença, por considerarem que o tribunal não indicou qualquer posição sobre a valorização dos depoimentos de duas testemunhas ouvidas durante o julgamento.