Relatório final da CPI ao Novo Banco com votos contra do PS e sem relator que renunciou

O PS vota contra o relatório final da CPI ao Novo Banco devido às conclusões sobre a venda de 2017 que foram introduzidas na votação da especialidade. Mais de 100 propostas de alteração foram aprovadas. Fernando Anastácio renunciou às condições de relator.

O deputado socialista e relator da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Fernando Anastácio, durante a apresentação do relatório da referida comissão na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de julho de 2021. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O PS anunciou que na votação final do relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, vai votar contra, depois de aprovadas as propostas de alteração apresentadas pelos diferentes partidos.

O PS vota contra e explica porquê. O deputado socialista João Paulo Correia fez uma intervenção inicial criticando a versão final do relatório, por causa da imputação das responsabilidades ao Governo de António Costa.

O PS atacou PSD e Bloco por propostas de alteração que “desviaram-se da linha factual” do relatório no inquérito ao Novo Banco. “Algumas conclusões são falsas”, disse o deputado do PS, relativa ao capítulo sobre a venda do Novo Banco.

João Paulo Correia denunciou que o resultado das votações “na especialidade”, especificamente sobre a venda do banco em 2017 (pelo governo de António Costa e Mário Centeno, então ministro das Finanças) representa o abandono da linha factual que estava no relatório preliminar Fernando Anastácio.

O deputado relator, Fernando Anastácio, do PS, foi chamado pelo presidente da CPI, Fernando Negrão, a decidir se se revê na versão final do relatório. “Não me revejo na solução final e não mantenho a condição de relator”, disse Fernando Anastácio.

O PSD pelo contrário vai aprovar a versão final do relatório, porque “espelha melhor aquilo que é o sentido desta comissão”.

O Bloco respondeu ao PS dizendo que apenas se limitou “a atribuir responsabilidades políticas” aos vários partidos. Mariana Mortágua defendeu que a versão final do relatório “é mais equilibrado”.

O BE propôs uma alteração da redação das conclusões imputando responsabilidades ao Governo do PS na venda. “A decisão da venda ao fundo americano “Lone Star” coube ao BdP no exercício das suas competências, tendo o XXI Governo Constitucional tido um papel determinante, tanto nas negociações com a Comissão Europeia como na decisão final”, defendeu o Bloco nas suas propostas.

À proposta da versão preliminar do relatório elaborada pelo deputado Fernando Anastácio (PS), que referia que “a decisão da venda ao fundo americano “Lone Star” coube ao BdP [Banco de Portugal] no exercício das suas competências”, foi introduzida uma alteração da Iniciativa Liberal, apenas com voto contra do PS e abstenção do PAN, que refere que coube ao BdP “e ao Governo” a decisão de venda.

Paralelamente, uma proposta do BE, aprovada por todos os partidos excluindo o PS, refere-se também à mesma decisão, “tendo o XXI Governo Constitucional tido um papel determinante, tanto nas negociações com a Comissão Europeia como na decisão final”.

O deputado do PCP Duarte Alves falou do “passa culpas” entre PS e PSD no Novo Banco, mas defende que esta versão é mais equilibrada.

O deputado do PAN também anunciou que vota a favor e a deputada do CDS, Cecília Meireles, assumiu o voto a favor, apesar de não concordar com a alteração introduzida por aprovaçãi de proposta do PCP que defendeu que a resolução do BES e a sua capitalização inicial, de 4.900 milhões de euros, foi “uma fraude política”. “Esta conclusão é mentirosa e não tem nada de factual”, disse a deputada do CDS-PP. Também o relator se afastou desta conclusão.

O deputado da Iniciativa Liberal também elogiou os trabalhos da comissão, e disse que ia votar a favor do relatório.

Segundo a Lusa, uma proposta do PSD, na qual o PS também ficou isolado, refere que a venda contou com “a colaboração do Ministério das Finanças que foi sendo informado sobre todo o processo”.

Uma outra proposta do BE, também aprovada com votos contra do PS, refere que “a venda do NB as suas condições contratuais – definidas pelo BdP e pelo XXI Governo Constitucional, em linha com as imposições europeias – não permitiram a melhor a salvaguarda do interesse público”.

Também foi incluída uma proposta do PCP referente à auditoria do Tribunal de Contas, que “reconhecendo que o financiamento público assegurou a estabilidade do sistema financeiro”, acaba por confirmar “que os recursos do Fundo de Resolução são recursos públicos e que a venda, como foi feita, não assegurou a melhor utilização do erário público”.

Pelo CDS, foi aprovada uma proposta que refere que apesar da salvaguarda do sistema financeiro, “não foi minimizado o seu impacto na sustentabilidade das finanças públicas nem reduzido o risco moral”, ao que se somou uma proposta da IL afirmando que o processo não acautelou “da melhor forma a defesa dos contribuintes”.

O CDS também vincou que “ficou prevista uma cláusula de backstop, que o Governo não comunicou em Portugal e cujo montante não quantificou publicamente”, numa proposta aprovada por todos os partidos à exceção do PS.

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