Remodelação do Governo: O mito do rejuvenescimento e a estratégia de gestão dos potenciais sucessores no PS

A remodelação do Governo foi sendo pré-anunciada ao longo das últimas semanas nos meios de comunicação social, como que a conta-gotas, por entre muita especulação, mas no final acabou por ser confirmada quase sem surpresas. Como já tinha sido noticiado, Pedro Marques (ministro do Planeamento e das Infraestruturas) e Maria Manuel Leitão Marques (ministra da Presidência e da Modernização Administrativa) cessam funções no Governo para encabeçarem a lista de candidatos do PS nas próximas eleições ao Parlamento Europeu.

O primeiro será substituído por Pedro Nuno Santos (novo ministro das Infraestruturas e da Habitação) e Nelson de Souza (novo ministro do Planeamento), ao passo que a segunda terá como sucessora Mariana Vieira da Silva (nova ministra da Presidência e da Modernização Administrativa). Três soluções internas e do círculo mais restrito de confiança política do primeiro-ministro António Costa.

Consuma-se assim a sétima remodelação do XXI Governo Constitucional. Em pouco mais de três anos de legislatura, Costa já mudou quase metade dos ministros e mais de metade dos secretários de Estado que tomaram posse em novembro de 2015.

Ao que acrescem as trocas de pastas e alterações nas leis orgânicas, algo que volta a acontecer na sétima remodelação: os dois ministros cessantes são substituídos por três secretários de Estado e, no caso do ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Marques), as pastas são entregues separadamente a Nelson de Souza e Pedro Nuno Santos, este último acumulando também a pasta da Habitação que é retirada ao ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, o qual começou por ser ministro do Ambiente e entretanto adquiriu a pasta da Energia (oriunda do Ministério da Economia) na penúltima remodelação do Governo.

Ao nível dos secretários de Estado também há modificações, desde logo para colmatar as promoções de Pedro Nuno Santos (ex-secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares), Nelson de Souza (ex-secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão) e Mariana Vieira da Silva (ex-secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro). O novo secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e dos Assuntos Parlamentares (acumulando as duas pastas que estavam entregues a Pedro Nuno Santos e Mariana Vieira da Silva) é Duarte Cordeiro, o qual abandona o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), apenas 16 meses após as eleições autárquicas de 2017.

O Jornal Económico apurou que na base desta mudança estará um crescente afastamento entre Cordeiro e o presidente da CML, Fernando Medina, nos últimos meses. Aliás, o nome de Cordeiro já tinha sido colocado na órbita do Governo em anteriores remodelações.

No que respeita ao novo Ministério do Planeamento, liderado por Nelson de Souza, terá uma nova secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria do Céu Albuquerque. Por sua vez, o novo Ministério das Infraestruturas e da Habitação fica com a atual secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, transferida do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, e nomeia dois novos secretários de Estado: Jorge Moreno Delgado (secretário de Estado das Infraestruturas) e Alberto Souto de Miranda (secretário de Estado Adjunto e das Comunicações).

Em sentido inverso, Guilherme W. d’Oliveira Martins abandona o Governo, substituído por Delgado. Quanto à nova ministra Mariana Vieira da Silva, opta por manter os três secretários de Estado que trabalhavam com a ministra Leitão Marques.

O mito do rejuvenescimento

Tem sido difundida a ideia de que o objetivo de Costa é rejuvenescer a composição do Governo. Antes desta sétima remodelação, a média de idades dos 16 ministros era de 55,1 anos. Concretizadas as substituições, a média de idades dos 17 ministros será de 54,1 anos. Ou seja, o rejuvenescimento ao nível ministerial é quase nulo. Pedro Nuno Santos (41 anos) e Mariana Vieira da Silva (41 anos) são relativamente jovens, mas Pedro Marques (43 anos) não é propriamente um veterano e a saída de Leitão Marques (66 anos) é quase totalmente compensada pela promoção de Nelson de Souza (64 anos).

No que concerne aos secretários de Estado, a média de idades até vai aumentar: Duarte Cordeiro (40 anos) tem praticamente a mesma idade dos anteriores titulares das pastas, enquanto Oliveira Martins (42 anos) é mais jovem do que Delgado (52 anos), Miranda (60 anos) e Albuquerque (48 anos). No global, o Governo até envelhece (na média de idades) com a remodelação que será formalizada hoje, no Palácio de Belém, com as tomadas de posse dos novos ministros e secretários de Estado.

Mais do que a rejuvenescer o Governo, Costa está sobretudo a reforçar o círculo mais restrito de confiança política. Tanto Pedro Nuno Santos como Mariana Vieira da Silva e Nelson de Souza são muito próximos do primeiro-ministro. No caso de Souza, trata-se de uma relação de confiança mais antiga, desde os tempos de Costa na presidência da CML, tendo o agora ministro do Planeamento desempenhado os cargos de assessor do presidente e de diretor municipal de Finanças.

Gestão de equilíbrios internos

Por outro lado, Costa está a colocar potenciais sucessores na liderança do PS em cargos de maior responsabilidade política e visibilidade mediática: depois de Fernando Medina (que herdou a presidência da CML) e Ana Catarina Mendes (destacada como secretária-geral adjunta do PS), chegou a vez de Pedro Marques (cabeça-de-lista do PS nas eleições europeias) e Pedro Nuno Santos (promovido a ministro).

Acrescem nomes de segunda linha como Duarte Cordeiro (transferido para o Governo) ou João Galamba (recrutado para secretário de Estado na anterior remodelação) que, mesmo não sendo apontados como putativos candidatos à sucessão de Costa, terão um peso relevante nesse processo (e são ambos próximos de Pedro Nuno Santos, sublinhe-se). Em posição mais discreta mantém-se para já Marcos Perestrello, na sequência da atribulada segunda passagem pela Secretaria de Estado da Defesa Nacional.

Esta aparente gestão de equilíbrios internos no PS pode ter duas leituras estratégicas. A mais óbvia é a de que Costa está a preparar a sua sucessão na liderança do partido a médio prazo, promovendo uma nova geração de quadros (a maior parte dos quais oriundos da JS e com pouca ou nenhuma experiência profissional fora do perímetro da carreira político-partidária), tal como Paulo Portas fez na segunda passagem pela liderança do CDS-PP (nesse caso, promovendo quadros menos limitados à carreira político-partidária, como Assunção Cristas ou Adolfo Mesquita Nunes).

A leitura menos óbvia é a de que está também a atribuir maiores responsabilidades políticas a potenciais rivais internos, envolvendo-os mais profundamente no projeto do Governo e, logicamente, reforçando o compromisso com o sucesso desse mesmo projeto. As pastas atribuídas a Pedro Nuno Santos (Infraestruturas e Habitação), por exemplo, têm sido especialmente problemáticas e representarão um teste de fogo para o ex-secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sem currículo profissional nas áreas que vai tutelar.

Ou seja, em vez de afastar os potenciais rivais, retirando-lhes influência e visibilidade, Costa aproxima-os, promove-os e envolve-os no seu projeto político. “Eu ainda não meti os papéis para a reforma”, avisou Costa, em maio de 2018, no XXII Congresso do PS.