Renda acessível em Lisboa: Inscrições já abriram. Saiba como se candidatar

A câmara municipal de Lisboa lançou hoje as inscrições para as primeiras 120 casas do programa de Renda Acessível. O JE explica-lhe quais são as condições de acesso a este programa.

Liam McKay – Unsplash

A autarquia de Lisboa abriu hoje as inscrições para as primeiras 120 casas do programa de Renda Acessível (PRA) da capital portuguesa. O PRA em Lisboa é dirigido aos jovens e às famílias das classes médias, segundo a autarquia da capital portuguesa.

O concurso decorre até 31 de janeiro de 2020 e está “aberto a todos os habitantes da Área Metropolitana de Lisboa com rendimento enquadrado no programa e sem casa própria”. A autarquia presidida por Fernando Medina promete que “ao longo de 2020 serão abertos novos concursos para mais casas com renda acessível”.

Só podem concorrer a este programa candidatos com idade igual ou superior a 18 anos, com título de residência válido em território nacional. O rendimento global do agregado familiar deve ter um valor compreendido entre os valores mínimos e máximos aplicáveis (ver quadro abaixo). Os candidatos precisam também de ter um comprovativo de liquidação de IRS do último ano fiscal.

Também é importante destacar que “nenhum elemento pode ser proprietário, usufrutuário, ou detentor a outro título de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação localizado na Área Metropolitana de Lisboa (AML), salvo se estiverem impedidas legalmente de a ocupar ou se a mesma não estiver em condições de satisfazer o fim habitacional”, segundo a autarquia de Lisboa.

Pode concorrer aqui ao Programa de Renda Acessível em Lisboa

Quais as condições para ser selecionado?

O agregado familiar deverá ter um rendimento bruto mínimo de 8.400 euros por ano por cada pessoa com rendimento. Exemplo: 600 euros mensais (14 vezes por ano), ou 700 euros mensais, em duodécimos.

Já o rendimento máximo permitido por família situa-se: no caso de uma pessoa, 35 mil euros por ano. Exemplo: uma pessoa que ganhe 2.500 euros mensais (14 vezes por ano), ou 2.917 euros mensais em duodécimos.

Numa família com duas pessoas, o rendimento máximo permitido atinge os 45 mil euros anuais. Exemplo: 3.214 euros mensais (14 vezes por ano), ou 3.750 euros mensais em duodécimos.

No caso dos agregados com mais de duas pessoas: 45 mil euros anuais, mais 5 mil euros por ano por cada dependente.

A autarquia destaca que os valores máximos permitem abranger com segurança as classes médias, pois correspondem ao percentil 90 de rendimento dos agregados da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Tipologias da habitação por pessoas do agregado

Número de pessoas

do agregado

Tipologia mínima

da habitação 

Tipologia máxima

da habitação

1T0T1
2T0T2
3T1T3
4T2T3
5 ou mais (famílias numerosas)T3T5

Rendas de referência por tipologia habitacional

Tipologia HabitacionalRenda MínimaRenda Máxima
T 0150400
T 1150500
T 2150600
T 3+200800

A autarquia explica que o valor mensal da “renda acessível é igual a 30% (taxa de esforço) multiplicado pelo rendimento mensal líquido do agregado habitacional, em duodécimos”.

No caso do agregado habitacional incluir dependentes, segundo a declaração de IRS, a taxa de esforço é reduzida em 2% por cada pessoa dependente.

Exemplos

Exemplo 1: Uma pessoa que ganha o salário mínimo: salário bruto de 600 euros mensais; 534 euros mensais líquidos durante 14 meses; 623 euros mensais líquidos em 12 meses. Com uma taxa de esforço de 30%, a renda atinge os 187 euros mensais para T0 ou T1.

Exemplo 2: Casal em que cada tem um salário líquido de 800 euros mensais (1.600 euros mensais no total), com um filho; salário líquido em 12 meses igual a 1.867 euros por mês. Taxa de esforço de 28% devido à bonificação de 2% pelo filho. Neste caso, a renda atinge os 523 euros mensais para T2 ou T3.

Exemplo 3: Casal em que cada um tem um salário líquido de 1.100 euros durante 14 meses (2.200 euros mensais), com dois filhos; salário líquido em 12 meses igual a 2.567 euros mensais. A taxa de esforço neste caso fica nos 26%, devido à bonificação de 4% pelos dois filhos.

Para um T3, a renda atinge os 667 euros por mês. No caso de um T2, a renda atinge os 600 euros mensais.

 

 

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