Renováveis com investimento de seis mil milhões até 2030 em Portugal

O Governo aprovou um decreto-lei que visa “simplificar o regime de atribuição de licenças de produção de energia, encurtar o processo de licenciamento e permitir a atribuição de capacidade de injeção na rede, através da realização de leilões, com benefício para os consumidores”.

A produção de eletricidade a partir de fontes renováveis vai atrair investimento na ordem dos seis mil milhões de euros até 2030. A estimativa é do Governo que espera multiplicar por nove a atual potência existente.

“Queremos, até 2030, investir seis mil milhões de euros para multiplicar por nove a capacidade de geração de eletricidade a partir de fonte solar. Este investimento é todo de privados”, disse o ministro do Ambiente e da Transição Energética na quinta-feira.

A previsão foi avançada por João Pedro Matos Fernandes após a aprovação pelo Conselho de Ministros do decreto-lei que altera o “regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade”, segundo o comunicado do Governo.

Esta medida vai “simplificar o regime de atribuição de licenças de produção de energia, encurtar o processo de licenciamento e permitir a atribuição de capacidade de injeção na rede, através da realização de leilões, com benefício para os consumidores”.

Com o novo regime, os produtores interessados em ligar-se à rede elétrica, para escoar a sua produção, vão ter de assumir os custos: Os produtores vão assim assumir “por completo os custos de ligação à rede, não onerando o conjunto dos consumidores”, afirmou o ministro, apontando que os principais pontos de ligação à rede ficam nas zonas de Portalegre, Estremoz e Castelo Branco.

O leilão que vai ser lançado em junho/julho prevê a atribuição de uma potência total de 1.350 megawatts e vai contemplar duas vertentes: “Uma é a de produção através de uma tarifa fixa sempre abaixo do custo de mercado, a outra é a da produção a custos de mercado mas com uma contribuição para o sistema elétrico nacional”.

“A produção de eletricidade a partir de fonte solar é hoje a mais barata das formas de produção a partir de fontes renováveis, com custos claramente abaixo do preço de mercado e, por isso, não faz qualquer sentido que essa produção seja paga a custo de mercado”, acrescentou, segundo o comunicado do Governo.

“O que queremos é produzir abaixo do custo de mercado, gerando um ganho para todos os consumidores e, dessa forma, assegurar, por um lado, o nosso compromisso de sermos neutros em emissões de carbono e, por outro, criar condições para uma transição justa para uma eletricidade mais barata para o comum dos cidadãos”, destacou.

“Se conseguirmos fixar o preço de produção a partir do solar à volta dos 40 euros por megawatt/hora, e sendo o preço de mercado de cerca de 55 euros por megawatt/hora, essa diferença é um ganho que fica retido dentro do sistema elétrico nacional e que contribui para reduzir de forma direta o défice tarifário acumulado e, com essa redução, reduziremos o preço da eletricidade pago pelo conjunto dos consumidores”, rematou o ministro.

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