Renting: benefícios fiscais e vantagens

Antes de tomar uma decisão, saiba em que consiste este instrumento financeiro, definido pela ALF. Detalhamos as vantagens fiscais do renting, sobretudo quando aplicado ao segmento automóvel.

Na exploração do que é o tema renting deparamo-nos com algumas perguntas e, muitas vezes, poucas respostas. Assim, de forma a agilizar o que este serviço implica, quem o pode utilizar e quais são as vantagens que o renting significa para os utilizadores e clientes, apontamos quais os tipos de renting que existem em 2019.

 

O que é o renting?
O renting é uma oferta integrada de serviços que tem por base o aluguer operacional de um serviço novo para um determinado prazo, entre 12 e 60 meses, mediante o pagamento de uma renda fixa onde o cliente apenas suporta a depreciação do serviço estimado no contrato.

 

Que tipos de renting existem em Portugal?
O mais conhecido no território nacional é o renting automóvel. No entanto, também existe o renting de equipamentos de escritório, como é o exemplo de fotocopiadoras industriais, e o de equipamentos tecnológicos, como telefones e computadores.

 

A quem se dirige o serviço de renting?
O renting destina-se principalmente a empresas, entidades equiparadas ou a empresários em nome individual, ou seja, a negócios. Ainda assim, também a Administração Pública e consumidores particulares podem ainda auferir do serviço de renting.

 

Quais as vantagens que este serviço implica para o consumidor e cliente?
A vantagem mais destacada deste serviço é o facto de a empresa ou empresário conseguir concentrar, de forma mais intensa, os recursos existentes na atividade que pratica.

O facto de poder ajustar a frota às necessidades a cada momento, e de esta estar sempre atualizada e operacional, uma vez que os contratos de aluguer são a partir dos 12 meses. Para que a frota esteja sempre operacional, as empresas de renting ‘oferecem’ serviço de assistência, para que o equipamento utilizado esteja sempre em condições de utilização. O facto do pagamento se proceder através de uma única fatura de valor fixo, já com os serviços incluídos. Também a gestão profissional é realizada através de uma única entidade que se encontra concentrada.

 

Quais são as principais diferenças entre o renting e leasing ?
Enquanto no renting, o cliente tem uma variada oferta de serviços por aluguer operacional, no leasing trata-se de um contrato em que a empresa cede ao cliente, mediante uma renda fixa, a utilização de um bem, seja este móvel ou imóvel, sendo que no fim do contrato existe a opção do consumidor comprar o bem, de acordo com um preço pré-determinado e valor residual.

 

Como funciona a fiscalidade no caso do renting?
Este é um dos casos mais importantes para os clientes quando se trata de comparar preços e gastos futuros com os serviços. No caso do renting automóvel, um dos que mais sobressai no mercado português, o IRC e IRS não são dedutíveis como gastos a amortização financeira que está incluída nas rendas pagas pelo aluguer de viaturas. Ainda assim, existem diferentes tipos de gastos para cada veículo. Por exemplo, para veículos elétricos não é aceite um gasto anual superior a 62.500 euros, valor que desce para 50 mil euros quando se trata de um veículo híbrido plug-in, enquanto no híbrido regular o gasto não pode ser superior a 25 mil euros. Nos veículos bi-fuel, a GPL e GNV, não são aceites gastos de depreciação anual superior a 37.500 euros, enquanto nos combustíveis fósseis este valor se fixa em 25 mil euros. Já no caso da tributação autónoma, os veículos elétricos estão sempre isentos, seja qual for o valor de investimento. Nos restantes tipos de veículos, como fósseis, híbridos regular e plug-in e bi-fuel, os encargos vão aumentando consoante o valor de investimento das mesmas, que agrava as taxas em 10% caso as entidades que aluguem declarem prejuízos fiscais. O IVA pode ser deduzido em todos os casos. Tratando-se de uma viatura de passageiros elétrica ou híbridas, a dedução não pode exceder o código de IRC, sendo que em viaturas bi-fuel, a dedução pode ser de 50% do IVA. Nas viaturas comerciais ligeiras, mais destinadas a empresas, o valor da renda é dedutível na totalidade.

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