Representantes portugueses da Comissão Europeia: “Pacto verde é o verdadeiro plano de desenvolvimento económico da UE”

A Representação da Comissão Europeia reuniu-se esta quarta-feira para debater o Pacto Ecológico Europeu (“Green New Deal“), apresentado, em Bruxelas, pela Presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula van der Leyen.

O documento, que visa traçar um novo plano de combate às alterações climáticas, soma 50 metas, a terem inicio em 2020, para serem alcançadas até 2050 dando especial destaque ao fundo que permitirá que regiões dependentes de combustíveis fósseis financiem a sua transição para indústrias limpas e fontes de energia. O Mecanismo de Transição Justa terá um valor de 100 mil milhões de euros e estará disponível já em janeiro.

Em Portugal, Humberto Rosa, da Direção-Geral do Ambiente, e Paula Abreu Marques, da Direcção-Geral de Energia debateram o papel da União Europeia no combate às alterações climáticas e concordaram com as palavras da Comissária europeia que defendeu querer colocar a Europa a liderar os esforços mundiais na transição energética.

“O pacto verde é o verdadeiro plano de desenvolvimento económico da União Europeia”, começou por afirmar Humberto Rosa. “Este será um desafio grande mas tal como a Comissária afirmou, será um desafio para todos e ninguém ficará para trás”.

O pacto, que tem entre as suas metas vinculativas o ano de 2050 para se chegar à neutralidade carbónica na União Europeia (UE), irá concretizar-se em propostas legislativas que a Comissão apresentará nos próximos meses. O documento, que faz parte do plano de ação para o mandato de von der Leyen, focar-se-à na luta contra as alterações climáticas e noutros objetivos ambientais em domínios como os transportes, a energia, a poluição, a agricultura, a economia circular e a biodiversidade.

O documento visa também a criação de energias limpas, uma alínea que para a representante da Direcção-Geral de Energia representa “as oportunidades imensas” de investimento para as energias offshore e eólica em Portugal. “Toda esta transição vai criar muito investimento, mais emprego, mais empreendedorismo. A Comissão quer que a Europa seja o primeiro continente do mundo a atingir a neutralidade carbónica”.

Para além disso, Paula Abreu Marques destaca ainda a Estratégia de Integração das Energias Renováveis, que será apresentada em junho de 2020 e que vai permitir a descarbonização do setor energético.

Na área do Ambiente, Humberto Rosa destaca ainda, para Portugal, a atenção dada à gestão florestal. “Tudo o que tenha a ver com a restauração de uma floresta e de ecossistemas mais resistentes às alterações climáticas é de interesse para nós. Através da Estratégia Europeia para as Alterações Climáticas e da Estratégia pela Biodiversidade, conseguiremos uma situação do terreno diferente da que temos hoje”.

A CE reconhece que será preciso um “investimento significativo” para “alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu”. Só para reduzir em pelo menos 50% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030 deverá ser preciso um investimento anual adicional de “260 mil milhões de euros”, o equivalente a 1,5% da riqueza europeia criada em 2028. É essa a estimativa feita pelos técnicos europeus.

Face aos números – e tendo em conta que o Orçamento Comunitário ronda atualmente 1% do Rendimento Nacional Bruto – a Comissão Europeia deixa claro o apelo e a necessidade de envolvimento do sector privado, a somar à mobilização de dinheiro público. E será também para convencer os privados que no próximo ano avançará com uma “Estratégia de Financiamento Verde”.

Quanto à capacidade de investimento público europeu, ainda não está definido, no início de 2020 a Comissão irá também apresentar “um Plano Europeu de Investimento Sustentável”. Pelo menos 25% do próximo Quadro Financeiro Plurianual “deverá ser dedicado à ação climática” e o objetivo é que “o Banco Europeu de Investimento, o banco europeu do Clima dê apoio adicional”.