Resgate de PPR: regime especial alargado até 30 de setembro

O diploma alarga também até ao final de setembro o regime especial de resgate dos PPR para as pessoas com quebra de rendimentos na sequência da pandemia de covid-19.

O parlamento aprovou hoje por unanimidade o projeto do PS que prolonga até 30 de setembro a proibição da suspensão do fornecimento de água, luz, gás e comunicações eletrónicas e as regras de resgate dos Planos Poupança Reforma (PPR).

O diploma, que por proposta do PS foi aprovado, numa votação única, na generalidade, especialidade e final global, prolonga os prazos de algumas das medidas de apoios às famílias que foram decretadas durante o estado de emergência e cujo prazo terminaria em breve.

De acordo com o diploma agora aprovado, não é permitida até ao final de setembro “a suspensão do fornecimento dos seguintes serviços essenciais”, nomeadamente de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas.

Esta proibição de suspensão aplica-se quando “motivada por situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou por infeção por covid-19”, sendo que os agregados familiares que se encontrem nesta situação podem requerer a cessação unilateral dos contratos sem que haja lugar a compensação ao fornecedor ou a sua suspensão temporária, retomando-a em 01 de outubro, sem penalidades.

Tal como já estava previsto na lei inicial, continua a ser possível acordar com os fornecedores destes serviços planos de pagamento, “com início a partir do segundo mês posterior a 30 de setembro.

O diploma alarga também até ao final de setembro o regime especial de resgate dos PPR para as pessoas com quebra de rendimentos na sequência da pandemia de covid-19.

Desta forma, até 30 de setembro pode ser reembolsado o valor dos PPR, até ao limite mensal do Indexante de Apoios Sociais (438,81 euros) desde que um dos elementos do agregado familiar do subscritor do PPR se encontre em situação de isolamento profilático ou de doença”, de assistência a filhos ou netos, ‘lay-off’, desemprego ou cessação de atividade.

No preâmbulo do diploma, os deputados do PS acentuam que, apesar da retoma da atividade iniciada com o plano de desconfinamento, muitas das medidas tomadas pelo Governo para mitigar o impacto da covid-19 na economia “ainda são necessárias”, uma vez que “se destinam a agregados com reduções de rendimentos nos últimos meses”.

Este prolongamento de prazos complementa a proposta do Governo, também hoje aprovada, que prorroga até setembro a moratória e os apoios às rendas.

Ler mais

Relacionadas

PSD quer prolongar resgate de PPRs sem penalização fiscal

Para ajudar as famílias durante a pandemia da Covid-19, o Governo despenalizou fiscalmente o resgate dos PPR durante o estado de emergência. O PSD quer agora manter a medida para ajudar as famílias em dificuldades perante a crise gerada pela Covid-19. E propõe resgate sem penalização fiscal também para os Planos de Poupança-educação (PPE) e os Planos Poupança-reforma/educação (PPR/E).

Parlamento aprova prolongamento da moratória das rendas até setembro

A proposta foi aprovada com votos favoráveis PS, BE, PAN e da deputada não inscrita e abstenção do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Aprovada no parlamento proposta de lei que estabelece proibição de festivais

A proposta de lei hoje aprovada decreta a proibição de realização de festivais e espetáculos de natureza análoga até 30 de setembro, mas o Governo pode antecipar o fim dessa proibição, “com fundamento em recomendação da Direção-Geral da Saúde”.
Recomendadas

Governo entrega esta semana Programa de Estabilidade com previsões piores devido à pandemia

O Governo entrega no parlamento até quinta-feira o Programa de Estabilidade 2021/2025, documento que irá incluir uma revisão em alta do défice e em baixa do cenário macroeconómico devido à pandemia de covid-19.

Mais de metade dos portugueses não tenciona fazer férias neste verão

Uma sondagem realizada pela Aximage para a TSF/JN/DN indica que 52% dos portugueses não tencionam ir de férias neste verão. Entre os que planeiam ir de férias (48%), o mercado interno está no topo das preferências.

Brasil com mais 71.832 novos casos de Covid-19 e 2.616 mortos

O Brasil registou nas últimas 24 horas 71.832 novos casos de infeção e mais 2.616 mortes por covid-19, elevando o total acumulado de vítimas mortais para 351.334, informou sábado o Governo.
Comentários