Residentes não habituais não inflacionam preços das casas, sublinha consultora

A decisão do Governo português pôr fim ao regime dos Residentes Não Habituais (RNH) a partir de 2024, foi confirmada nesta terça-feira na apresentação do Orçamento de Estado para o próximo ano e a consultora Athena Advisers defende que o impacto deste regime fiscal na subida dos preços da casas em Portugal foi residual.

Apenas 40% dos Residentes Não Habituais adquiriram imóveis em Portugal, ou seja, 7,9% do total de 110.158 compradores estrangeiros (entre 2012 e 2019), refere a consultora.

De acordo com a consultora Athena Advisers, o mercado da habitação em Lisboa e em Portugal não está inflacionado por culpa do RNH e “se alguma contribuição teve para o aumento dos preços das casas foi residual e muito localizado no centro das cidades, nomeadamente em alguns bairros e em unidades residenciais de maior dimensão para acolher as famílias que elegiam Portugal para fixar residência”.

A consultora é mais uma voz a dizer que “o grande responsável pela subida de preços na habitação em Portugal continua a ser a falta de oferta nova e a lentidão nos licenciamentos”.

“O principal argumento usado pelo Executivo para acabar com o programa, criado em 2012, é o de que ele contribuiu para inflacionar o mercado da habitação em Portugal e para a crise que se vive atualmente neste setor”, mas, a “subida do preço das casas generalizou-se a todo o país, mas os beneficiários do regime concentraram-se em alguns bairros do centro das grandes cidades”, explica o comunicado.

A Athena Advisers cita dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, para dizer que existiam mais de 35.000 beneficiários do RNH em Portugal, em 2022, a maioria proveniente do Reino Unido, França, Brasil e Estados Unidos.

“Por outro lado, um inquérito de 2021 da NHR Global Association revelou que 40% dos RNH tinham adquirido um imóvel em Portugal, enquanto 60% eram arrendatários. A mesma pesquisa indicou ainda que cada RNH gastou em média cerca de um milhão de euros na compra de propriedades em Portugal”, revela a Athena Advisers.

A consultora invoca ainda os dados do INE a dizer que há 110.158 estrangeiros que adquiriram imóveis em Portugal entre 2012 e 2019. “Portanto, se considerarmos que 22 mil estrangeiros obtiveram o estatuto de RNH durante o mesmo período e apenas 40% compraram propriedades, há apenas 8.000 estrangeiros a adquirir imóveis e a obter o estatuto de RNH. O que significa que face a um total de 110.158 compradores estrangeiros, os RNH representam 7,9% do mercado ao longo desses oito anos”, revela.

A Athena Advisers conclui que estes números revelam que “é muito pouco, é um número muito residual para conseguir inflacionar os preços do imobiliário em todo o país”.

“São ainda menos do que os compradores de Golden Visa, os quais representam 8%”, sublinha Roman Carel, sócio fundador da Athena Advisers.

“A subida de preços em Portugal foi generalizada. Ela aconteceu não apenas no centro mas igualmente nas áreas suburbanas das grandes cidades e por todo o país. Portanto, é uma questão macroeconómica e não uma questão estritamente e diretamente relacionada com o RNH”, nota Roman Carel.

A consultora justifica a subida dos preços como factores como a procura ter sido impulsionada pelas baixas taxas de juro – “se olharmos para as tendências, esse movimento generalizou-se em toda a Europa, nomeadamente após o Brexit, quando o capital a nível europeu começou a ficar inflacionado – o principal problema e o grande responsável pela subida de preços na habitação em Portugal é a falta de nova oferta”.

“Não há novos edifícios a chegarem ao mercado e os novos projetos arrastam-se anos e anos nas câmaras municipais para obterem licenciamento”, aponta a consultora.

“O dinheiro que estava a entrar no país através do programa RNH é provavelmente o melhor que alguma vez tivemos. Ou seja, este é um investimento de pessoas empreendedoras, empresários, pessoas ativas que se mudam para Portugal e começam novos negócios, abrem escritórios, empregam pessoas e consomem bens e serviços. E isto tem um impacto muito positivo na economia portuguesa”, defende Roman Carel.

“Estes investidores que têm contribuído para o crescimento da economia portuguesa irão deixar de acreditar no mercado nacional, que está sempre a mudar as regras, e vão deixar de acreditar num país cujo Governo culpa o investimento estrangeiro de inflacionar os preços da habitação e de ser o causador da crise que se vive neste setor. Muitos deles irão abandonar Portugal e voltar-se para outros países, com um enorme prejuízo para a nossa economia, pois, como já referido, além de investidores em imobiliário, são empreendedores, empresários, empregadores e consumidores”, defende o fundador da Athena Advisers.

Ainda que admitindo que o regime pudesse ser aperfeiçoado a consultora sublinha que os estrangeiros beneficiários do regime são normalmente ”profissionais altamente qualificados e valorizados em áreas de forte reconhecimento que escolhem Portugal para se fixarem, contribuindo para a riqueza e a economia do país. Como tal, é um bónus para Portugal”.

“Além disso, este tipo benefício fiscal para residentes estrangeiros com determinado tipo de competências profissionais existe em dezenas de outros países em todo o mundo”, conclui.

Por isso, bastaria ao Executivo ter alterado algumas regras do programa RNH.