A aprovação do OE2021 na especialidade não trouxe grandes novidades para as empresas. De resto, o debate orçamental andou muito à volta de temas colaterais à crise económica e social, parecendo que o Parlamento se esquecera da gravidade do momento que estamos a viver. Prevaleceu a luta política imediata e não foram alcançados, como a situação exige, consensos em torno de questões que potenciem a rápida e sólida recuperação do país.

Saúde-se, ainda assim, a aprovação do prolongamento da adesão às moratórias de crédito até março, da possibilidade de pagamento a prestações do IVA e IRC (até 25 mil euros) e da inclusão dos sócios-gerentes no novo apoio social de 2021. Medidas que acrescem a outras tantas propostas orçamentais aprovadas na generalidade e que trazem benefícios para as empresas, como o crédito fiscal ao investimento e o não agravamento da tributação autónoma. Tudo somado, sai reforçada a ideia de que não se trata de um orçamento expansionista, vocacionado para estimular a economia.

Parece claro que a opção do Governo passa pela apresentação de medidas temporárias de apoio às empresas, em função da evolução da pandemia. O executivo procura, assim, evitar um aumento significativo das despesas estruturais e consequente agravamento do défice orçamental, de forma a conter a pressão sobre uma dívida pública que já atingiu os 130% do PIB. Portugal está, por isso, entre os países da zona euro com menos estímulos orçamentais e é dos que mais aposta em medidas temporárias de apoio à economia.

A opção do Governo por medidas temporárias é legítima e prudente. Mas creio ser possível, e desejável, dar maior amplitude aos incentivos à atividade empresarial. As regras orçamentais da UE estão suspensas e, em Bruxelas, apela-se inclusivamente à adoção de políticas expansionistas pelos Estado-membros. Mais: as taxas de juro da dívida portuguesa registam um valor próximo do zero, o que permite ao país poupar alguns milhões de euros e assim contrabalançar o aumento dos gastos públicos.

Existe, pois, um contexto que favorece a adoção de medidas mais vigorosas de apoio ao tecido empresarial, numa altura em que já há sinais de que o quarto trimestre será novamente de contração. Depois de uma recuperação parcial do valor do PIB no terceiro trimestre, a economia portuguesa volta a afundar-se e o cenário de recuperação em “U” parece cada vez mais inverosímil.

A probabilidade de uma retoma em “W”, com a atividade económica a cair novamente antes de começar a recuperar, é cada vez mais forte e torna quase inevitável a adoção de mais apoios e incentivos, para além do programa de capitalização das empresas prometido pelo ministro Siza Vieira.

Depois de um inverno duro, espera-se uma primavera esperançosa. Com o processo de vacinação contra a covid-19 em andamento, como se prevê, e a chegada das primeiras verbas do novo pacote europeu, se as negociações na UE forem concluídas em breve, o segundo trimestre de 2021 pode ser um momento de viragem na economia portuguesa. A acontecer, a conjugação destes dois fatores vai certamente provocar um boom económico, motivado sobretudo pelo aumento do consumo e, por arrasto, do investimento. Até porque os depósitos bancários estão em alta e a quebra do rendimento disponível não ultrapassou, por ora, os 2,44%.

Mas, até à primavera, há que resistir a um inverno inclemente, que ainda poderá trazer uma nova vaga pandémica e mais restrições à atividade económica. Se assim for, a resposta às dificuldades das empresas terá de ser robusta e consequente. Para momentos excecionais, exigem-se medidas também elas excecionais.