Respostas Rápidas. Como o caso Galamba pode obrigar Costa a remodelar o Governo

A Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão da TAP voltou a fazer mossa no Governo, desta vez através de acusações, por parte do ex-adjunto de João Galamba, no sentido de que o Ministério das Infraestruturas teria interesse em omitir informação a este órgão.

Caso envolveu o SIS e a PJ e obrigou o ministro a explicar-se perante os jornalistas mas os reais desenvolvimentos desta situação devem ser conhecidos durante esta semana com o encontro entre Marcelo e Costa para discutir “matérias muito sensíveis”.

O que esteve na base na exoneração do ex-adjunto de João Galamba?

Na sexta-feira conheceu-se a exoneração de Frederico Pinheiro por “comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades” e as suas acusações a João Galamba, negadas categoricamente pelo ministro, de que tinha procurado omitir informação à comissão de inquérito (CPI) à TAP.

O adjunto exonerado acusou o Ministério das Infraestruturas de querer omitir informação à comissão de inquérito à TAP sobre a “reunião preparatória” com a ex-CEO.

João Galamba afirmou que a acusação de Frederico Pinheiro “não tem qualquer fundamento”, uma vez que, entre janeiro e a semana passada, “nunca foi, em momento algum” dada a conhecer a existência de notas. “Foi dito que não [havia] e há quatro testemunhas”, sublinhou o ministro.

Que explicações deu João Galamba aos jornalistas?

No sábado, em conferência de imprensa, o ministro das Infraestruturas afirmou que reportou ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e à ministra da Justiça o roubo do computador pelo adjunto exonerado Frederico Pinheiro, tendo-lhe sido dito que deveria comunicar ao SIS e à PJ.

Nessas declarações aos jornalistas em que procurou esclarecer a polémica que surgiu na sexta-feira com o seu adjunto exonerado, o ministro foi questionado sobre se tinha ligado ao primeiro-ministro a pedir a intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS).

“Eu não estava no ministério quando aconteceu a agressão à minha chefe de gabinete e à minha adjunta. Liguei imediatamente ao senhor primeiro-ministro. O senhor ministro estava, penso que a conduzir, e não atendeu. Liguei ao secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro a quem reportei este facto. Julgo que estava ao lado do secretário de Estado, também junto do primeiro-ministro, da Modernização Administrativa”, referiu.

Segundo o ministro, aquilo que lhe foi transmitido neste telefonema foi que “devia falar com a ministra da Justiça”, o que garante ter feito.

“Reportei o facto e disseram-me que o meu gabinete devia comunicar estes factos àquelas duas autoridades, coisa que fizemos”, explicou, referindo-se ao SIS e à Polícia Judiciária.

Nas palavras de João Galamba, depois de agredir duas pessoas do seu gabinete, Frederico Pinheiro “levou um computador” que era propriedade do Estado.

O que disse Marcelo sobre o tema?

No sábado, na Ovibeja, o Presidente da República escusou-se a comentar todo o caso da exoneração de Frederico Pinheiro, adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba, alegando que a primeira pessoa com quem iria falar quando tivesse a informação completa sobre o caso seria com o primeiro-ministro.

Já no domingo, Marcelo explicou que “matérias muito sensíveis de Estado são tratadas discretamente” e por isso não lhe cabe dizer quando falaria com o primeiro-ministro sobre o caso da exoneração do adjunto do ministro das Infraestruturas.

“Em determinados temas particularmente sensíveis o seu tratamento não é na praça pública, não é sobre os holofotes da comunicação social. São tratados, vão sendo tratados até ao momento em que se vê que foram tratados”, começou por responder aos jornalistas Marcelo Rebelo de Sousa quando questionado sobre se já tinha falado com António Costa sobre a polémica que tem marcado os últimos dias.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ainda este domingo que “sem boa economia é difícil haver boa política”, mas ressalvou que “pode haver alguma boa economia e isso não ser suficiente para haver boa política”.

Como reagiu António Costa aos acontecimentos?

O primeiro-ministro reagiu ao caso esta segunda-feira à noite e classificou como inadmissíveis os acontecimentos recentes que envolvem o ministro das Infraestruturas. No entanto, António Costa considerou que João Galamba agiu bem.

Para o chefe de Governo, o que se passou “nem a título de exceção é admissível” e que não é o padrão nem a regra de funcionamento de nenhum Governo. Sobre a forma de agir do ministro João Galamba, António Costa considerou que “é obviamente legítimo que um ministro demita um colaborador em quem perdeu confiança”.

“É muito claro para mim que o ministro não escondeu nem pretendeu esconder qualquer documento da comissão parlamentar de inquérito (sobre a TAP) e entregou à comissão parlamentar de inquérito os documentos que estavam em causa. Acho normal que, perante o roubo de um computador que tem documentos classificados, haja um alerta e que as autoridades atuem em conformidade”, disse António Costa.

O chefe do Governo garantiu ainda que não foi informado do envolvimento do SIS na recuperação do computador e que ninguém do Governo deu ordens aos serviços de informação para fazerem o que quer que fosse.

Já existiu conversa prévia entre Marcelo e Costa?

O “Expresso” avança que essa troca de impressões já aconteceu mas via telefone. Nessa conversa, o Presidente da República deixou claro ao primeiro-ministro que o ministro das Infraestruturas, João Galamba, não tem condições para se manter no cargo depois da polémica demissão do seu adjunto, Frederico Pinheiro.

A publicação adianta que Marcelo Rebelo de Sousa falou com António Costa ao telefone no sábado, dado que o recurso ao SIS (após o ministro João Galamba ter alegado que o seu adjunto roubou um computador com informação classificada) coloca em causa a credibilidade do Estado.

Caso pode obrigar Costa a remodelar ou a formar novo Governo?

Perante o cenário de dissolução do Parlamento que tem sido avançado por alguns órgãos de comunicação social a propósito dos vários casos que têm ensombrado este Governo, alguns analistas acreditam que Marcelo poderá convencer António Costa que será necessário fazer uma espécie de “reset” e que o primeiro-ministro seja obrigado por Belém a nomear um novo Governo. Esta seria uma solução que poderia evitar um cenário de eleições antecipadas.

SIRP diz que SIS agiu pela sua própria iniciativa?

O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) esclareceu esta terça-feira que foi por sua própria iniciativa que agiu no sentido de recuperar o computador atribuído a um assessor governamental e que continha informação considerada classificada.

Numa nota hoje divulgada, o Conselho de Fiscalização do SIRP esclarece que, na sequência das notícias vindas a público no passado dia 18 relativas ao envolvimento do Sistema de Informações e Segurança (SIS) na recuperação de um computador portátil do Estado, “de imediato e por sua própria iniciativa, diligenciou no sentido da obtenção da informação necessária ao cumprimento da sua missão de fiscalização”.

O portátil em causa esteve atribuído a Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, que foi demitido na sequência da polémica sobre a entrega de documentos à comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP.

Na nota hoje divulgada, o Conselho de Fiscalização do SIRP informa ainda que a sua atividade é, “por força da lei, classificada e reservada”.