O que é o Instrumento de Apoio à Solvabilidade?

O Instrumento de Apoio à Solvabilidade é uma ferramenta temporária de crise, enquadrado no pacote da Comissão Europeia para ajudar os países e a economia europeia no contexto da crise provocada pela Covid-19. Foi apresentado esta semana, a 27 de maio, e aplica-se a “empresas que à partida eram viáveis”. Com base no atual Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), irá mobilizar recursos privados para “apoiar urgentemente empresas europeia economicamente viáveis nos setores, regiões e países mais afetados economicamente pela pandemia de coronavírus”, segundo a informação de Bruxelas.

Quando é que ficará operacional?

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, responsável pela política de concorrência, Margrethe Vestager, antecipou, em conferência de imprensa, que quer que o novo instrumento fique operacional já no verão deste ano. Segundo a proposta da Comissão, deverá estar em plena capacidade no decorrer de 2021, uma vez que o período de investimento vai até ao final de 2024 em termos de aprovações e até ao final de 2026 em termos de assinatura das operações. “No entanto, 60% das operações de financiamento e investimento já devem ter sido aprovadas até ao final de 2022”, detalha a proposta da Comissão.

Quanto é que poderá disponibilizar? 

O Instrumento de Apoio à Solvabilidade tem um orçamento de 31 mil milhões de euros, com o objetivo de desbloquear 300 mil milhões de euros em apoio à solvabilidade das empresas. Com base nas Previsões de Primavera, Bruxelas estima que as necessidades de solvência de empresas europeias é muito superior e podem ascender aos 720 mil milhões de euros. Num cenário de uma contração do PIB da UE-27 de 15%, “o impacto direto no património das empresas pode subira para 1,2 biliões de euros”.

Como é que irá funcionar na prática?

O novo mecanismo irá financiar através de uma garantia da União Europeia dado ao Banco Europeu de Investimento (BEI), no âmbito do FEIE, mas será uma “janela separada” para mobilizar capital privado. Ou seja, o BEI irá utilizar esta garantia para financiar directamente ou investir, financiar ou garantir fundos de ações, veículos para fins especiais, plataformas de investimento ou bancos promocionais nacionais. “O Instrumento de Apoio à Solvência deve canalizar predominantemente o apoio à solvência através de intermediários do mercado financeiro e apenas em menor grau facilitar o apoio directo às empresas pelo grupo BEI”, propõe a Comissão.

A que empresas se aplica?

Tendo como critério primordial apoiar empresas que eram viáveis antes da Covid-19, também se irá concentrar nas prioridades europeias da transição verde e digital e no apoio a atividades económicas transfronteiriças. “Para evitar uma situação em que as empresas já têm acesso a financiamento de capital possam beneficiar indevidamente deste instrumento, o apoio será predominantemente canalizado por intermediários financeiros”, refere Bruxelas, que garante que o apoio “não estará disponível para empresas que já estavam com dificuldades em termos de auxílios estatais no final de 2019, antes da pandemia”.