Respostas Rápidas: Digi mais perto da entrada no mercado português. O que se segue?

O que diz a Anacom sobre a operação de compra da Nowo pela Digi?

De acordo com a autoridade reguladora, o controlo exclusivo da Digi Portugal sobre a Cabonitel, que detém a Nowo, “não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados de comunicações eletrónicas”.

Além disse, a Anacom entende que a compra da Nowo “pode eventualmente ter efeitos pró-concorrenciais no sector das comunicações eletrónicas e contribuir positivamente para o reforço da capacidade de a Digi exercer pressão concorrencial relevante, incrementando a dinâmica concorrencial no mercado, face ao nível existente, e contribuindo para uma maior eficiência na utilização de recursos escassos, nomeadamente o espectro radioelétrico”.

No mesmo comunicado manifesta, porém, “algumas preocupações quanto à não existência de uma obrigação de desenvolvimento de rede associada ao espectro na faixa de frequências dos 3,6 GHz”.

Segundo a Anacom, num cenário de aval da compra por parte da Autoridade da Concorrência (AdC), a Digi poderá passar a controlar “uma quantidade de espectro nessa faixa que, se tivesse sido adquirida nos termos das regras definidas no leilão do 5G realizado em 2021, a sujeitaria a obrigações de desenvolvimento de rede, à semelhança do que aconteceu com os outros operadores – MEO, NOS e Vodafone”. “A ANACOM poderá impor esta obrigação caso, após a concentração, haja lugar a um pedido de transmissão do espectro desta faixa de frequências entre a Nowo e a Digi. Caso não haja lugar a um pedido desta natureza, esta Autoridade espera que a empresa tenha a iniciativa de propor a assunção desta obrigação”.

O que se segue?

Depois de ter comunicado à AdC a operação e te recebido “luz verde”, na semana passada, da parte da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), cujo Conselho Regulador entendeu que a compra “não coloca em causa os valores da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade de opiniões, a par da livre difusão de, e acesso a, conteúdos, cuja tutela incumbe à ERC acautelar”, o negócio aguarda aprovação da AdC.

Quem detém a Nowo?

Nascida em setembro de 2016, a Nowo – marca que sucede à Cabovisão, criada em 1993 -, é detida integralmente pela Cabonitel. A espanhola Másmóvil entrou no mercado português em 2019 com a compra da Cabonitel ao fundo KKR.

O que significa a integração da Nowo para a Digi?

Aquando do anúncio da compra, a Digi fez questão de sublinhar que a Nowo “é reconhecida pelo seu portfólio robusto” e que “possui importantes licenças de espectro”, contando com cerca de 270 mil clientes de telefone móvel e em torno de 130 mil clientes de telecomunicações fixas, bem como licenças nas bandas de frequência de 1800 MHz, 2600 MHz e 3600 MHz.

“Esta aquisição marca um passo estratégico significativo para a DIGI, permitindo uma mais rápida expansão no mercado português. A combinação de forças com a Nowo permitirá à DIGI oferecer uma gama completa de serviços de telecomunicações”, é referido no comunicado emitido em agosto a propósito da compra.