Respostas rápidas: EUA voltam a pressionar Portugal por causa do 5G. O que está em causa?

A administração Trump tem pressionado os países aliados e parceiros a bloquear a tecnologia e as infraestruturas da chinesa Huawei, desde meados de 2018. Por três vezes, Washington já ameaçou Portugal devido à participação da Huawei no 5G.

Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump

Numa altura em que se aproxima o leilão das frequências da quinta geração da rede móvel (5G), que deverá ter lugar em outubro, e uma semana antes da visita do subsecretário da Economia dos Estados Unidos, Keith Krach, o embaixador norte-americano em Portugal, George E. Glass veio a afirmar que Portugal tem de escolher entre os “amigos e aliados” EUA e o “parceiro económico” China.

Em entrevista ao semanário “Expresso”, publicada em 26 de setembro, Glass voltou a falar do 5G, da Huawei e da presença chinesa em Portugal, alertando que escolher a China em questões como o 5G pode ter consequências para Portugal. Glass a reiterou que a Casa Branca preferia que Portugal não tivesse qualquer equipamento da Huawei, salientando que se a empresa chinesa entrar no 5G em Portugal, a relação na defesa entre Lisboa e os Washington poderá sofrer mudanças.

As palavras de Glass incomodaram o Governo e Marcelo Rebelo de Sousa. Saiba o que está em causa, o que disse Glass e qual resposta portuguesa, com estas respostas rápidas.

O que afirmou George E. Glass?
“Portugal tem de escolher agora entre os aliados e os chineses”. Foram estas as palavras do embaixador dos Estados Unidos em Portugal que incomodaram o Governo. Porquê? É que Glass deu a entender que deixar que a Huawei participe no 5G em Portugal, vai ter consequências negativas na relação política entre EUA e Portugal em matérias de segurança e Defesa.

O embaixador norte-americano referiu também que se Portugal escolher trabalhar com a China, tal poderá influenciar a atividade da NATO ou a troca de informação classificada entre os dois Estados. E embora a ameaça tenha sido feita sobre o 5G, Glass reforçou a postura de Washington ao alertar para o fim da distribuição de gás natural através de Sines se a construção do novo terminal for entregue à China.

O que respondeu o Governo após as palavras de Glass terem sido publicadas?
Pela voz do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o Governo registou a postura norte-americana. “Mas o ponto fundamental é este: em Portugal, quem toma as decisões são as autoridades portuguesas, que tomam as decisões que interessam a Portugal, no quadro da Constituição e da lei portuguesa e das competências que a lei atribui às diferentes às diferentes autoridades relevantes”, afirmou.

Sobre o 5G, o governante sublinhou que existem critérios de avaliação quanto às empresas que vão participar no desenvolvimento da nova rede móvel. “Sabemos muito claramente que, em certos aspetos que têm a ver com questões de segurança nacional ou com sistemas de defesa em que Portugal se integre, os critérios de avaliação incorporam também esses critérios”, disse.

Não obstante, Santos Silva disse que o Governo não considerou as palavras do embaixador norte-americano uma ingerência nos assuntos internos portugueses.

As afirmações de George E. Glass mereceram também uma reação de Marcelo Rebelo de Sousa. O que disse o Presidente da República?
Em linha com as palavras de Santos Silva, também o Chefe de Estado de Portugal reagiu. Numa resposta à agência Lusa, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que é “uma óbvia questão de princípio que, em Portugal, quem decide acerca dos seus destinos são os representantes escolhidos pelos portugueses – e só eles”.

Houve mais reações de relevo à ameaça do embaixador dos Estados Unidos em Portugal?
Sim. Ainda antes de o Presidente da República ter respondido à Lusa, o candidato presidencial apoiado pelo PCP, João Ferreira, veio a terreiro condenar a “intromissão” de Glass. “Não se pode aceitar que um embaixador, ou outra qualquer entidade externa, procure utilizar a ameaça – incluindo sanções – para impor decisões que nada têm a ver com os interesses do povo português e do país”, disse o candidato presidencial, numa nota divulgada no domingo.

Também o presidente da Câmara de Comércio Portugal-China PME e da Liga dos Chineses em Portugal, Y Ping Chow, lamentou as palavras de Glass. Contudo não se mostrou surpreendido.

“A pressão americana contra a China não é uma novidade e tem vindo a acentuar-se à escala global. Mas no caso português, estamos confiantes na reação do Governo e acreditamos que o país continuará a agir com bom senso”, disse Y Ping Chow ao “Expresso”.

George E. Glass já tinha tecido considerações sobre o desenvolvimento do 5G em Portugal?
Sim. Washington enviou uma comitiva a Lisboa, no início de 2019, para discutir segurança de redes móveis com o Governo de António Costa. Nessa altura, o embaixador norte-americano George E. Glass já tinha sido claro, ao avisar que participação chinesa nas telecomunicações portuguesas pode afetar relações no quadro da NATO.

Na comitiva norte-americana estava também Ajit Pai, presidente da Comissão Federal das Comunicações dos EUA (FCC, sigla inglesa), que fez saber que a participação chinesa “constitui um risco” e que Portugal não deveria correr, tendo em conta a postura dos EUA.

Em fevereiro deste ano, Robert Strayer – então vice-secretário adjunto para comunicações cibernéticas e internacionais e política de informação na Casa Branca – passou por Portugal para afirmar que a Washington não ficaria satisfeita caso Portugal optasse por usar a tecnologia chinesa, nomeadamente da Huawei.

Qual é o posicionamento, então, de Portugal em matéria de segurança das redes móveis no 5G?
Com base nas palavras do ex-secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, em 22 de julho deste ano, Portugal vai seguir as indicações da União Europeia em matéria de segurança no 5G.

O grupo de trabalho criado pelo Governo para as questões de segurança no 5G já concluiu a análise requerida, dando sequência às recomendações contidas na caixa de ferramentas aprovada pela União Europeia, no início de 2020. Ou seja, haverá particular atenção a potenciais fragilidades que alguns fornecedores possam evidenciar em matéria de proteção de dados nas partes críticas ou nucleares do 5G – isto é, o core da nova rede móvel -, mas à partida nenhuma empresa será excluída do 5G.

Sem revelar as indicações submetidas ao Governo pelo referido grupo de trabalho, o ex-governante tinha apontado que Portugal deverá seguir “um enquadramento europeu com uma cultura de proteção de dados”, uma postura “muito mais tranquilizadora, de acordo com os valores” da Constituição.

Sem excluir qualquer empresa, Souto de Miranda referiu que a “posição europeia dominante” poderá ser no sentido de que na rede core do 5G entre “só tecnologia europeia”. Mas nenhuma empresa será excluída do 5G em infraestruturas ou partes da rede que não sejam críticas.

Ou seja, Portugal não vai excluir a Huawei ou alguma outra empresa do 5G?
Não foram ainda reveladas as conclusões do referido grupo de trabalho e também não é conhecida uma posição definitiva e final do Governo. Mas o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou mesmo no final de julho que as conclusões do grupo de trabalho para avaliar questões de segurança no 5G não apontam qualquer indicação “dirigida contra nenhum fornecedor em particular”.

“O que nós faremos é seguir as orientações europeias e não temos à priori nenhuma questão com nenhum fabricante. As questões de segurança são fundamentais para o Governo português seja quem for o fornecedor”, disse Pedro Nuno Santos à Reuters.

Em novembro de 2019, a União Europeia adotou uma linha dura com os fornecedores de 5G para reduzir os riscos de segurança cibernética nas redes móveis 5G, vistas como fundamentais para impulsionar o crescimento económico e a competitividade. A ideia de Bruxelas é reduzir a dependência dos países e das operadoras de um só fornecedor.

Entre as principais empresas de telecomunicações portuguesas – NOS, Altice e Vodafone – há alguma que equacione ter a Huawei no core das suas redes móveis 5G?
Não. As operadoras portuguesas NOS, Altice e Vodafone, que dominam quase todo o mercado português, não vão recorrer à Huawei para no core das suas redes 5G, apesar do Governo não banir a gigante chinesa da infraestrutura das telecomunicações móveis.

No final de fevereiro, numa conference call relativa às contas de 2019, a administração da NOS fez saber que não usa tecnologia da marca chinesa nas zonas mais críticas da sua rede.

O grupo Vodafone há muito que anunciou que não irá recorrer à Huawei nos mercados onde opera. Em Portugal, o parceiro histórico da Vodafone Portugal é a Ericsson, com quem tem desenvolvido testes-piloto no 5G.

Já a Altice Portugal, que foi incluída num acordo de cooperação entre Portugal e a China, aquando da visita de Estado de Xi Jinping, presidente chinês, ao país, no final de 2018, também não terá a Huawei no core da sua rede. “Nós não temos a Huawei no core da rede, temos outros fabricantes”, disse o presidente executivo da operadora, Alexandre Fonseca, aos jornalistas, em março deste ano, à margem do evento que assinalou o quarto aniversário da Altice Labs, em Aveiro.

Fará, então, sentido a pressão norte-americana a junto de Portugal por causa da China e, particularmente, devido à participação da Huawei no 5G?
Provavelmente não, tendo em conta que o Governo tem indicado que seguirá as indicações de Bruxelas em matéria de 5G e em questões de política de segurança. Acresce, ainda, o facto de as operadoras nacionais não tencionarem incluir a Huawei no core das suas redes 5G.

Até ao momento também não há evidências factuais de práticas suspeitas da Huawei no desenvolvimento do 5G, em Portugal, que coloquem em risco o país.

Mas por que motivo é que os EUA procuram boicotar a Huawei?
A administração Trump alega que a Huawei terá ligações ao Partido Comunista da China. Os EUA entendem que a lei chinesa que requer às empresas que colaborem com o governo chinês, quando solicitado, abre caminho a práticas de espionagem por parte da Huawei.

Pesa na opinião da Casa Branca também o facto de o fundador da tecnológica, o engenheiro Ren Zhengfei, ter um passado ligado ao exército chinês.

A Huawei conta com 3 mil milhões de utilizadores distribuídos por 170 países, o que significa que a empresa chinesa tem no mercado externo a maior parte do seu volume de negócios. Tendo em conta o potencial que o 5G evidencia para o crescimento económico e para o aumento da competitividade empresarial, um boicote internacional levaria a uma enorme pressão nos números da gigante chinesa, que centra a sua operação em infraestruturas de telecomunicações e no fabrico de telemóveis. No segmento das infraestruturas o maior rival é a norte-americana Cisco, enquanto no fabrico de telemóveis a Apple é o grande rival.

Algum país acedeu ao apelo norte-americano de boicote à Huawei?
Por agora, Austrália, Nova Zelândia, Japão, Brasil e Reino Unido responderam positivamente à pressão norte-americana, adoptando medidas que excluem a Huawei do 5G.

Mas o cerco norte-americano à empresa chinesa não cessa. Na Europa, países como a Alemanha e França também já foram sondados, mas até agora não decidiram nada contra a empresa chinesa. Do lado da Huawei pesa em seu favor o interesse de operadoras gigantes, como a Altice Europe ou a Deutsche Telekom, na participação da gigante chinesa no 5G europeu.

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