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Respostas rápidas: Governo cria Taxa de Segurança Marítima. Sabe quanto vai pagar?

Depois de anunciar a Taxa de Segurança Aeroportuária, o Governo acaba de aprovar uma portaria que cria a taxa de segurança marítima (TSM). Veja como vai funcionar.
27 Agosto 2018, 17h47

Quanto custa a TSM?

Segundo a portaria os navios com bandeira nacional passam a pagar 1.500.00 por cada entrada nos portos nacionais e os estrangeiros 5.000$00 (cerca de 50 euros).

De acordo com a tabela publicada no Boletim Oficial, os navios com bandeira nacional até 500 TAB vão passar a pagar 25 mil escudos/ano, enquanto os superiores a 500 TAB desembolsam 50 mil escudos/ano. Por cada entrada num porto nacional, as embarcações pagam 1.500 escudos.

No que diz respeito aos barcos com bandeira estrangeira, estes pagarão cinco mil escudos por cada entrada num porto nacional. Ainda de acordo com a mesma tabela, os navios com bandeira estrangeira fundeadas nos portos nacionais passam a assumir a despesa de 2.500 escudos por dia.

 

Quando a TSM entrará em vigor?

A portaria que aprova a TSM foi publicada no Boletim Oficial nº 57/1ª Série de 22 de Agosto e a mesma entra em vigor a partir do próximo dia 21 de Setembro, bem antes da TSA. A TSM, aliás, surge depois de o Governo ter aprovado a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA), publicada no Boletim Oficial Electrónico (BOE), a 13 de Agosto da corrente.

Poucos dias após o anúncio, o executivo de Ulisses Correia avançou que irá fazer “alteração pontual” do decreto-lei sobre a TSA, devido à “interpretação diversa” ao referido diploma, apontando em “sentido contrário ao pretendido com a aplicação” da citada taxa.

A Taxa de Segurança Aeroportuária entra em vigor a partir de Janeiro de 2019 e, segundo o diploma já publicado no Boletim Oficial, a TSA é devida por cada passageiro que desembarque em aeroportos e aeródromos nacionais, quer em voos domésticos, quer em voos internacionais.

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