Respostas Rápidas: porque é que vai ser feita uma auditoria ao Novo Banco?

Quanto é que o Novo Banco já pediu ao Fundo de Resolução?

O CEO do Novo Banco (NB), António Ramalho, disse, esta sexta-feira, que o banco vai pedir ao Fundo de Resolução mais 1.149 milhões de euros. Desta forma, o NB, que foi ‘divido’ entre o banco bom (Novo Banco Recorrente) e banco mau (Novo Banco Legacy), elevou para cerca de 2 mil milhões de euros o valor acionado no âmbito do acordo de capitalização contingente, depois de ter pedido 792 milhões de euros em 2017.

Segundo o NB, o valor de 1.149 mil milhões de euros “”decorre em 69% das perdas assumidas sobre os ativos incluídos no CCA (Mecanismo de Capital Contingente) e 31% devido a requisitos de capital regulatórios no quadro do ajustamento do período transitório dos rácios de capital e devido ao impacto do IFRS 9”. Por outras palavras, o NB precisou de uma ajuda daquela dimensão por causa de requisitos regulatórios de 354 milhões de euros e 795 milhões de euros por causa de perdas nos ativos cobertos pelo mecanismo.

O Banco de Portugal confirmou também na sexta-feira o montante a pagar em 2019 pelo Fundo de Resolução.

Quais as perdas que justificam accionar o mecanismo de capital de contingente?

Este mecanismo de capital contingente cobre as perdas dos ativos definidos no âmbito da venda do Novo Banco à Lone Star, que detém 75% do banco liderado por António Ramalho.

Os ativos que estão sob o mecanismo foram herdados ao abrigo da resolução do Banco Espírito Santo. Sempre que esses ativos resultarem em perdas para o Novo Banco, o banco pode requerer um adicional ao Fundo de Resolução, que tem um fundo máximo de 3,89 mil milhões de euros.

As perdas que justificam o uso do mecanismo de capital contigente ascenderam aos 345 milhões de euros, entre janeiro e dezembro de 2018. A estas, se somarem as perdas acumuladas desde o ponto de partida, em junho de 2016, as perdas do NB que justificam accionar o mecanismo de capital contigente elevam-se para 1.613 milhões.

Em 2018, entre títulos e outros ativos, as perdas somaram 61 milhões. Se recuarmos até junho de 2016, ascenderam a 620 milhões.

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Quanto às perdas resultantes da alienação de imóveis, ascenderam a 70 milhões no ano passado, às quais se tem de somar mais 8 milhões, se o período em análise se estender a junho de 2016.

Porque é que o Ministério das Finanças quer fazer uma auditoria ao Novo Banco?

Depois de António Ramalho ter revelado que precisa de accionar novamente o mecanismo de capital contingente, o Ministério das Finanças, em conjunto com o Fundo de Resolução, disse ser indispensável a realização de uma auditoria para escrutinar o processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital de contingente.

Isto é, vai haver uma auditoria à concessão de créditos no tempo do Banco Espírito Santo, que abrangerá as administrações do banco quando era liderado por Ricardo Salgado.

O presidente executivo do NB, António Ramalho, disse que “todas as auditorias são bem vindas”.

O ministério liderado por Mário Centeno considerou que, “feitas as validações, o Fundo de Resolução deve, numa fase inicial, disponibilizar os seus recursos próprios para assegurar o pagamento e, posteriormente, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. No caso de persistirem necessidades de financiamento, o Fundo de Resolução poderá pedir um empréstimo ao Estado que terá um valor máximo anual de 850 milhões de euros, conforme previsto no Acordo-Quadro”.

Cabe ao FdR verificar se estão criadas as condições que determinam o pagamento e obter elementos para confirmar o valor em causa, através de contributos da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, do Agente de Verificação e, também, das análises do Banco de Portugal. O agente verificador é a Oliver Wyman.

Como reagiram os partidos políticos à nova injeção de capital?

Alguns partidos políticos portugueses já se pronunciaram sobre a necessidade do NB accionar o mecanismo de capital contingente novamente.

O PCP reagiu este sábado. Em comunicado, o partido liderado por Jerónimo de Sousa, disse que “se o Estado paga o banco, o Estado deve gerir o banco”, defendendo a reversão da privatização do NB.

“Só a reversão da privatização do Novo Banco pode impedir a entrega dos milhares de milhões de euros, que pode cifrar-se perto dos oito mil milhões de euros, a um grupo privado do sistema financeiro. Só essa reversão pode assegurar uma gestão do banco orientada para os resultados e para o serviço financeiro ao país, ao invés da otimização do balanço para extorsão de recursos públicos”, disse o PCP.

Por sua vez, Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, disse que “se nós pagamos, mais vale sermos donos”.

A líder do Bloco frisou ainda que “o banco devia ter ficado para o Estado, porque nós continuamos a pagar um banco que, de facto, foi entregue a acionistas privados, foi entregue a uma multinacional”, concluindo: “Estamos a pagar os lucros dos outros. Nacionalizámos prejuízos e continuamos a pagar esses prejuízos”.

Catarina Martins culpou ainda o PSD, CDS e o PS pela situação do Novo Banco.

Já o CDS, de Assunção Cristas, quer ouvir Mário Centeno no parlamento “com máxima urgência” e, se possível, na próxima semana. O CDS considera que a nova injeção de capital público no NB é contrária às promessas do Governo.

Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, afirmou que o partido “considera preocupantes e encara até com alguma estupefação estas notícias, porque contrariam aquilo que, nomeadamente por perguntas feitas por deputados do CDS, o Governo e o ministro das Finanças sempre disseram”.

“Esta necessidade e eventual injeção de capital público foi aquilo que o ministro das Finanças disse que não iria acontecer por força do mecanismo criado e que então mereceu a nossa crítica”, acrescentou.

Por essa razão, o CDS-PP considera que “é inevitável, urgente, mais do que exigível” que o ministro das Finanças, Mário Centeno, dê uma explicação “ao país e ao parlamento sobre estes novos factos”.