Respostas Rápidas: Quando é que vão ter lugar as eleições antecipadas se o OE2022 for chumbado?

Depois de vários anos a viabilizarem os Orçamentos, os partidos mais à esquerda estão preparados a chumbar o documento se o Governo não aceitar várias exigências. O Bloco de Esquerda e o PCP, os ex-parceiros de geringonça, que nos últimos anos permitiram a viabilização do Orçamento já anunciaram que irão votar contra.

O Governo reúne-se esta noite às 21h30 em Conselho de Ministros para analisar a atual crise política que pode atirar o país para eleições antecipadas.  A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) começa a ser debatida na terça-feira, 26 de outubro, no Parlamento. O debate continua na quarta-feira, 27 de outubro, dia em que também vai ter lugar a votação na generalidade.

Quando é que podem ter lugar as eleições antecipadas?

De acordo com a lei eleitoral, o Presidente da República marca a data das eleições dos deputados à Assembleia da República com a antecedência mínima de 60 dias ou, em caso de dissolução, com a antecedência mínima de 55 dias. No entanto, a data começa a contar a partir do dia da publicação do decreto presidencial que dissolve o Parlamento. Marcelo Rebelo de Sousa já sinalizou que, neste caso, as eleições deverão ter lugar em janeiro, com o novo Governo a tomar posse em fevereiro e um próximo Orçamento em abril.

O que disse o Presidente da República?

Marcelo Rebelo de Sousa voltou hoje a repetir a sua mensagem: ou os partidos entendem-se ou o país avança para eleições antecipadas. “É muito simples: ou há Orçamento ou não há e avanço para o processo de dissolução” do Parlamento, afirmou hoje.

Apesar do momento de tensão, o Presidente espera que seja possível alcançar uma decisão até o dia da votação.“Acabei de tomar conhecimento dessa decisão. Vou refletir sobre ela. Até ao dia da votação é sempre possível continuar a falar e construir o que é desejável e esperável. Essa é a minha expectativa”, segundo Marcelo Rebelo de Sousa.

Quem é que já anunciou o voto contra e a favor?

De acordo com os anúncios dos partidos, o OE2022 vai contar com o chumbo do PSD (79 deputados), CDS-PP (5), Chega (1), Iniciativa Liberal (1), Bloco de Esquerda (19), PCP (10) e PEV (2), num total de 117 votos.

Neste momento, só existe um partido que vai votar a favor do Orçamento: o PS com 108 deputados.

Já o PAN (3), Joacine Katar Moreira (1) e Cristina Rodrigues (1) anunciaram que se irão abster na generalidade.

Quais as razões para o Bloco chumbar o Orçamento?

A coordenadora do Bloco de Esquerda recordou hoje que o Governo rejeitou as suas nove propostas. “A nove propostas [do partido] foram recusadas. Nalguns casos há contra propostas, mas que ou são para aplicar só daqui a muito tempo ou então de uma aplicação muito reduzida e simbólica, sem efeitos concretos. O Governo assume que não aceita uma das propostas que o Bloco de Esquerda faz”, afirmou hoje Catarina Martins.

Entre as medidas apresentadas, o Bloco apontou que algumas são “importantes” como a “baixa do IVA da energia ou uma prestação social que garanta que ninguém fica abaixo do limiar de pobreza”.

No entanto, o Bloco disse que está disposto a rever o seu chumbo, se António Costa estiver disposto a negociar. “Se o Governo tiver abertura para negociar sobre os pontos que temos neste momento em cima da mesa, teremos disponibilidade para rever o nosso voto na generalidade”, afirmou a bloquista.

Porque é que o PCP decide chumbar o OE 2022?

O Partido Comunista Português (PCP) anunciou que vai votar contra o OE2022. Entre os seus argumentos, o PCP diz que o Governo tem recusado resolver os problemas agravados pela pandemia, nomeadamente, os salários, a falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o reforço dos rendimentos das famílias e a habitação acessível.

“Portugal não precisa de um Orçamento qualquer, precisa de uma resposta aos problemas concretos. Neste contexto, o PCP votará contra o Orçamento do Estado,” anunciou o responsável na sequência de mais uma ronda de negociações com o Governo.

Questionado sobre se até quarta-feira, dia da votação na generalidade na Assembleia da República (AR), o PCP muda o sentido de voto, Jerónimo de Sousa afirma que “foram longas as horas de discussão, na procura de solução e o Governo não nos quis acompanhar”, sublinhando, que seria necessário um “golpe de mágico” para o PCP votar a favor.

O secretário-geral do partido vinca que o partido “está pronto para encontrar soluções para o país”, evitando responder a questões sobre uma eventual eleição antecipada provocada pelo chumbo do OE02022.

Como é que o Governo reagiu a estes chumbos?

O Governo lamentou a decisão anunciada pelo PCP. Pela voz do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o Executivo garantiu nunca ter ido tão longe no diálogo com este partido no âmbito das negociações.

“O Governo lamenta a decisão do PCP e pretende dar nota pública dos avanços do processo negocial”, disse esta segunda-feira o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa, na Assembleia da República.

O Executivo “entende que foi feito um enorme esforço”, elencando as cedências anunciadas no final da semana passada, como o aumento do salário mínimo ou a legislação laboral, apontando como exemplo a disponibilidade para avançar com a suspensão dos prazos da caducidade das convenções coletivas sem limite de tempo, salientando que “nunca tínhamos ido tão longe no diálogo com o PCP como fomos este ano. A não inviabilização do Orçamento coloca em causa todos este avanços, em particular, no salário mínimo, na saúde”, assinala.

Quais as razões do PAN para se abster?

O PAN anunciou esta segunda-feira que vai abster-se na votação do Orçamento. O partido liderado por Inês Sousa Real segue assim o voto das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Inês Sousa Real admitiu que PAN quer continuar a percorrer um “caminho de diálogo” e não de “rutura” para com o Governo socialista, assegurando que existe manobra de negociação. A porta-voz do partido das pessoas, animais e natureza assegurou que foi realizada uma “ponderada análise do OE e do acolhimento das várias medidas na generalidade e responsabilidade”.