Respostas Rápidas. Que negócios da Altice estão sob suspeita do Ministério Público?

A ‘Operação Picoas’ trouxe para a praça pública uma alegada teia de crimes que vão desde corrupção no sector privado, fraude fiscal agravada, falsificação e branqueamento, que terão lesado o Estado português em 100 milhões de euros.

Quem são os suspeitos na ‘Operação Picoas’?

Os quatro suspeitos neste caso são Armando Pereira, co-fundador da Altice, o seu braço-direito, Hernâni Vaz Antunes, a sua filha Jessica Antunes e o economista Álvaro Gil Loureiro.

Qual a decisão tomada pelo Juiz Carlos Alexandre?

O Juiz Carlos Alexandre decretou no domingo que o cofundador da Altice, Armando Pereira e o seu braço-direito, Hernâni Vaz Antunes, vão ficar a aguardar a acusação e julgamento em prisão domiciliária, ambos sem pulseira eletrónica.

Por sua vez, Jéssica Jessica Antunes e o economista Álvaro Gil Loureiro ficaram sujeitos à prestação de cauções.

No caso de Armando Pereira, o Ministério Público tinha pedido a aplicação de prisão domiciliária, podendo esta medida ser convertida ou substituída por uma caução de 10 milhões de euros. Para Hernâni Vaz Antunes, o MP havia requerido a prisão preventiva.

O que está em causa na ‘Operação Picoas’?

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Autoridade Tributária (AT) encontram-se a investigar crimes de branqueamento de capital e fraude fiscal que terão alegadamente sido cometidos nos últimos cinco anos. Em investigação estão também os negócios sobre os direitos televisivos entre a Altice e vários clubes de futebol.

Que negócios estão sob suspeita do Ministério Público?

Estão sob suspeita negócios de imóveis da antiga PT e viciação de contratos com fornecedores da Altice. Segundo o Ministério Público, no esquema de fraude de 250 milhões de euros terão sido usadas sociedades offshore para escapar ao fisco numa teia de empresas que vai desde Portugal e Zona Franca da Madeira, passando pelos EUA e Dubai até à República Dominicana.

O braço direito do co-fundador da Altice terá, alegadamente, prosseguido uma estratégia de manter oculto o seu nome como detentor direto das participações nas 40 empresas às quais fez associar como sócios pessoas da sua confiança ou sociedades detidas pelos mesmos, nomeadamente o seu colaborador Álvaro Gil Loureiro e o seu contabilista Abel Gomes Barbosa.

Nos negócios imobiliários, a investigação suspeita que o ex-dono da Altice, em conluio com Hernâni Vaz Antunes, terá manipulado também o processo decisório da Altice em Portugal relativamente às decisões de alienação de imóveis e tem na mira contratos realizados com Alexandre Fonseca, que desempenhava funções CEO da Altice Portugal, suspeitando que este tenha recebido como contrapartida uma moradia de um milhão de euros em Barcarena, em Oeiras.

Um dos negócios sob suspeita das entidades portuguesas é a venda de sete prédios em Lisboa. Os compradores têm ligações a um circuito empresarial montado em Braga, na ZFM e no Dubai, com um esquema de circulação de capitais e devolução destes aos vendedores.

Segundo o MP, aquela manipulação conduziu à venda de imóveis em condições prejudiciais para o grupo Altice e que terá levado à obtenção de vantagens para Armando Pereira e Hernâni Antunes.

Segundo o MP, a investigação incide sobre factos suscetíveis de constituir crimes de fraude fiscal qualificada, sendo estimado que, diz, ”a vantagem ilegítima alcançada pelos suspeitos em sede fiscal tenha sido superior a 100 milhões de euros”.

O MP está ainda a investigar outros negócios como uma alegada chantagem feita a antigos fornecedores da PT, a quem eram exigidas contrapartidas indevidas para não deixarem fazer parte dos negócios.

Só entre 2016 e 2022 terão sido faturados 157 milhões de euros através de uma sociedade, como se a mesma tivesse a sua direção efetiva na ZFM, para beneficiarem de taxas de impostos reduzidas em sede de IRC (5%).

Como reagiram os advogados de Armando Pereira?

A defesa de Armando Pereira repudiou o “ataque generalizado em Portugal” ao cofundador da Altice por causa do processo ‘Operação Picoas’, no qual o Ministério Público (MP) investiga alegados crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento e falsificação.

“A comunicação em torno desta operação foi feita de tal forma que levou a que tenha sido imediatamente considerado culpado na opinião pública. Chegou, portanto, a hora de a defesa demonstrar que a realidade não é tão simples e que é muito diferente do que tem sido veiculado”, referiram os advogados Pedro Marinho Falcão, Manuel Magalhães e Silva e Jean Tamalet, numa nota enviada em primeira mão à Lusa e consultada pelo Jornal Económico.

Qual a decisão da Altice?

O grupo Altice admitiu estar a cooperar com as autoridades portuguesas na investigação do Ministério Público que envolvem vários crimes de fraude à filial nacional, assegurando que lançou uma investigação interna à Altice Portugal e colocou “vários representantes legais, gestores e funcionários importantes de licença”, ou seja, suspensa temporária.

Em comunicado, a Altice Internacional assumiu ter conhecimento de que as autoridades portugueses “identificaram que a Altice Portugal foi, supostamente, vítima de fraude como resultado de práticas prejudiciais e má conduta de certos indivíduos e entidades externas”.

Na mesma comunicação, o grupo evidencia que a Altice Portugal já tinha confirmado as buscas no passado dia 13 de julho, e que lançou, inclusive, uma investigação interna aos processos de compra de imóveis.

A Altice Internacional assegura estar a “trabalhar ativamente para proteger os interesses do grupo e de todos os acionistas”. Por essa mesma razão, “a Altice Internacional e as duas filiais colocaram vários representantes legais, gestores e funcionários importantes em Portugal e exterior de licença enquanto a investigação está em curso”, significando que suspendeu, por tempo indeterminado, várias pessoas cujos nomes possam estar ligados às buscas.

Que posição tomou Alexandre Fonseca?

O co-CEO da Altice, Alexandre Fonseca, suspendeu as suas funções no âmbito das atividades empresariais executivas e não executivas de gestão do grupo em diversas geografias, incluindo as posições de ‘chairman’ em diversas filiais.

“Com esta decisão pretendo de forma inequívoca proteger o grupo Altice e todas as suas marcas em todas as geografias mundiais de um processo que é público onde, aparentemente, são indiciados atos a investigar ocorridos no período em que exerci as funções de presidente executivo da Altice Portugal”, escreveu na rede social LinkedIn.

No âmbito da ‘Operação Picoas’, Alexandre Fonseca afirma ser “completamente alheio ao que tem vindo a ser publicamente veiculado” e que vai exigir “a clarificação de todos os factos”.

“Nunca abdiquei, nem abdicarei, de enfrentar as adversidades com objetividade e firmeza necessárias, pois acredito que só assim faz sentido”, salientou Alexandre Fonseca sublinhando que “o atual contexto exige respostas firmes e concretas”, razão pela qual não hesitou “em enfrentar o atual momento com a elevada responsabilidade que ele exige”.

Qual o impacto internacional da ‘Operação Picoas’?

A Altice France (SFR) tomou “medidas preventivas”, no âmbito da ‘Operação Picoas’, que incluem o lançamento de uma investigação interna e a avaliação “se existem impactos” na empresa. Em comunicado, a Altice France refere que “toma nota” da atual investigação em curso do Ministério Público (MP) em Portugal “contra indivíduos associados à Altice, bem como entidades externas”.

“A Altice France continua a operar as suas atividades de forma normal e irá continuar a conduzir os seus negócios com a maior integridade no interesse de todos os ‘stakeholders’ [partes interessadas]”, com clientes e colaboradores em primeiro plano.

O grupo liderado por Patrick Drahi anunciou que a Altice International e as suas afiliadas “colocaram vários representantes legais, gestores e funcionários em Portugal e no estrangeiro em licença” enquanto decorre a investigação.

No outro lado do oceano atlântico, a agência de rating Moody’s emitiu na quinta-feira uma nota onde comenta a investigação que o Ministério Público está a fazer à Altice Portugal, onde referiu que este cenário “cria uma incerteza que é suscetível de afetar a confiança dos investidores, numa altura em que a empresa enfrenta vencimentos de dívida em 2025”.

A Moody’s indica também que “este anúncio é negativo em termos de rating de crédito, uma vez que indica deficiências materiais nos controlos internos”.

Por sua vez, o genro do cofundador do grupo Altice Armando Pereira, Yossi Benchetrit, responsável pela área de compras e imobiliário da Altice USA, foi colocado de licença.

“Em resposta às circunstâncias em Portugal, iniciámos de imediato uma investigação interna”, disse fonte oficial da Altice USA, à Lusa, quando questionada sobre o tema, no âmbito da ‘operação Picoas’.

“Enquanto conduzimos esta investigação, nosso responsável de compras, Yossi Benchetrit, foi colocado de licença para garantir que a empresa mantenha o foco nas suas operações e no atendimento aos clientes”, explicou a mesma fonte, dizendo ainda que “em 15 de julho, Alexandre Fonseca deixou o cargo de presidente de Administração” e a Altice USA “nomeou o CEO Dennis Mathew” ‘chairman’ da subsidiária, acumulando os dois cargos, referiu a mesma fonte.