Revelações dos ‘Luanda Leaks’ são preocupantes e revelam incumprimento de regras, conclui UE

A União Europeia (UE) disse hoje que as revelações dos esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos, no âmbito do ‘Luanda Leaks’, são “preocupantes para Angola e para os bancos europeus”, demonstrando que “regras não foram cumpridas”.

“Todas estas alegações dos ‘Luanda Leaks’ são muito preocupantes, se comprovadas, e são preocupantes para o país em questão [Angola] e para os bancos europeus porque, ao que parece, nem todas as regras foram cumpridas”, declarou a ministra croata Nikolina Brnjac, em nome da presidência rotativa do Conselho da UE, num debate sobre o caso no Parlamento Europeu.

Naquela que foi a primeira vez que uma instituição europeia se manifestou sobre o caso, a croata Nikolina Brnjac vincou que “as investigações terão agora de seguir o seu curso em Portugal e em Angola”.

A responsável, que falava em plenário na cidade francesa de Estrasburgo, adiantou que “talvez seja agora necessário voltar a rever” as regras existentes na UE contra o branqueamento de capitais.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou no dia 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos foi constituída arguida pelo Ministério Público de Angola, mas já veio negar as acusações, dizendo-se vítima de um ataque político.

Ao nível da UE, as regras mais recentes de combate ao branqueamento de capitais e crimes fiscais, de 2018, vieram reforçar as obrigações de vigilância dos bancos, instituições financeiras, consultores fiscais, auditores, advogados, agentes mobiliários, entre outros, sobre as transações suspeitas dos seus clientes.

Estas leis comunitárias vieram também clarificar que as regras se aplicam às “pessoas politicamente expostas”, isto é, indivíduos que, pelo facto de exercerem ou terem exercido funções públicas importantes, podem representar um risco mais elevado de corrupção.

A Comissão Europeia instou hoje Portugal e sete outros Estados-membros a transporem efetivamente esta legislação europeia, apontando que “os recentes escândalos” tornam evidente a necessidade de regras rigorosas.

A Comissão Europeia deverá apresentar, no final de março, um novo plano de ação contra o branqueamento de capitais.