Ricardo Baptista Leite: “Um concelho sem segurança e sem saúde não consegue prosperar”

Desde 2013, que o concelho de Sintra é governado pelo socialista Basílio Horta. Militante e fundador do CDS-PP, migrou, em 2009, para o partido de António Costa e com o seu apoio ‘roubou’ a Câmara Municipal de Sintra (CMS) ao PSD, que a governava desde 2002, altura em que Fernando Seara era presidente do concelho.

Este ano, a coligação “Curar Sintra” (PSD/CDS-PP/Aliança/MPT/PDR/PPM/RIR) pretende colocar o médico e deputado pelo PSD Ricardo Baptista Leite na liderança do concelho e António Capucho na presidência da Assembleia Municipal. Ao Jornal Económico, o social democrata acusa o atual presidente de “não conhecer a realidade do concelho” uma vez que os indicadores de saúde, segurança, emprego e habitação têm se vindo a agravar durante os anos do seu mandato.

“Falamos de um território que fala por si”, explicou. “O segundo com a maior população do país, cerca de 400 mil pessoas. Património da humanidade. Diversidade imensa — desde a zona rural à zona da capital do romantismo; os monumentos e palácios, praias… uma zona cheia de diversidade que tem um potencial por explorar que infelizmente os autarcas atuais, nomeadamente Basílio Horta, não conhece, não responde aos problemas reais e foge daquilo que é a realidade. Quem não está com as pessoas não pode resolver os seus problemas porque não os conhece. E esta é uma oportunidade de mudar de paradigma.”.

Refere no seu programa eleitoral que quer trazer mais médicos de família para as mais de 100 mil famílias que no concelho ainda não têm acesso a um. Não será essa uma competência do Governo central? Reforçar os profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS)?

A saúde não se resolve com betão e a política de Basílio Horta tem sido investir em equipamentos mas depois não assegura os meios humanos e técnicos. Também não era responsabilidade fazer esse investimento [hospital], e fez, e a meu ver, bem. O que fez mal, foi não planear os recursos humanos.

Quando fui vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais (CMC), houve essa preocupação prévia de assegurar os recursos humanos antes de fazer o investimento em equipamentos. Não podemos ficar de braços cruzamos perante mais de 100 mil sintrenses sem um médico de família. Compete ao Governo arranjar médicos para o SNS, mas enquanto não o fizerem a CMS, com um investimento direto, irá assegurar que aqueles que não têm acesso mas queiram ter, possam ter acesso a um médico assistente, isto através de um investimento direto por parte da CMS.

E há dinheiro para isso?

Este programa em particular custa cerca de um milhão e meio de euros por ano e é um programa vital. Existe dinheiro previsto, é uma opção política, mas é preciso ter visão.

Neste momento o Executivo da câmara tem 200 milhões de euros no banco, o que é um sinal de má gestão de serviços públicos. É sinal de que não sabem como gastar o dinheiro. Se fosse um concelho que não tivesse problemas de saúde, de segurança, comércio local, habitacional, limpeza urbana, eu até entenderia que estivessem com dinheiro no banco. Com tantos problemas sociais, de gestão municipal por resolver, ao ver como a câmara é incapaz de tomar decisões de investir dinheiro, que é dos cidadãos e dos seus impostos, é absolutamente inaceitável.

Temos que tratar das pessoas, e um concelho sem segurança e sem saúde é um concelho que não consegue prosperar.

E relativamente ao hospital de 72,600 milhões de euros (50.600 milhões oriundos da CMS e 22 milhões do Governo) que foi agora anunciado por Basílio Horta: vai ser suficiente para colmatar as necessidades dos sintrenses?

Não vai ser suficiente. Eu trabalhei no Amadora-Sintra e sei que, tal como o hospital de Cascais, vai continuar a ser um hospital de referência. Estamos a falar de um edifício que vai custar 50 milhões de euros à câmara e vai ter 60 camas. Tantas camas como a clínica da CUF do outro lado da rua. Não vai ter maternidade, serviço de ginecologia ou oncologia – estes utentes vão ter que continuar a sair do concelho.

Quando Basílio Horta foi questionado em Assembleia Municipal sobre quais são as garantias de apetrechamento técnico que recebeu quando decidiu investir tanto dinheiro dos munícipes, a resposta foi que isso já não é da sua competência. Como é que um presidente de câmara gasta tanto dinheiro sem assegurar que vai garantir uma resposta necessária? Precisamos de rigor na gestão de dinheiro público. Cada euro investido tem que aportar valor que nós desejamos desse mesmo investimento e tem que se traduzir numa melhoria das vidas das pessoas.

As 400 mil pessoas em Sintra vão continuar sem acesso a hospital em condições, daí que eu assumo o compromisso de que, dentro daquilo que a lei me permitir, irei revisitar o projecto do hospital para hoje estar às necessidades efetivas da população.

Ou seja, mais camas, mais serviços, melhor especialidade…

Algumas das necessidades já identificamos nesta conversa, naturalmente, em termos de serviços, especialidade e camas assim como o seu alinhamento com alguns dos nossos objetivos, quer em termos de número de câmaras de cuidados continuados, quer em termos de garantir um reforço daquilo que são os serviços ligados paliativos. São um conjunto de medidas que, trabalhando com o Governo, podemos responder.

Isso vai se traduzir num investimento superior a 50 milhões de euros…

Infelizmente, entendo que o investimento da forma como foi feito foi de facto pouco eficaz por essa incúria e má gestão anterior e por isso vamos pagar esse preço. Mas quero acreditar que através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que o Governo tanto tem falado, estejam previstos investimentos em equipamento de saúde e possamos traduzir isso não só em equipamento mas também em serviço e recursos humanos.

Há ainda outro projeto inovador que a conseguir implementar seremos o primeiro no país a fazê-lo, mas isto exige uma parceria com o Governo, o SNS e a câmara: o fim das listas de espera para consultas, cirurgias e exames. É uma medida que propomos e estamos dispostos a fazer parte desse investimento. Para tal, precisamos que o SNS se encontre connosco. Pode ser um modelo a funcionar e Sintra e pode ser um modelo para o país.

Como é que pretende executar essa solução? Consegue fazê-lo em quatro anos?

Aquilo que temos proposto é um modelo inovador em que, de certo modo, copia o modelo que existe para as cirurgias no SNS. Nós temos definido por lei os temos máximos de resposta garantida. Ou seja, o número de dias entre a decisão de uma intervenção clínica e o limite máximo que é clinicamente aceitável para a sua realização. Hoje, se o cidadão tiver uma cirurgia marcada e o hospital não cumprir com o prazo, a pessoa recebe um vale para poder fazer a cirurgia no serviço privado. Naturalmente, que isso serve de incentivo ao hospital para cumprir com os prazos, visto que são eles que pagam. Temos que colocar os incentivos nos sítios certos.

Então a ideia é aplicar esse modelo a nível das consultas também?

Sim. Pretendemos aplicar estes modelos ao nível das consultas, nas cirurgias não abrangidas e exames complementares. No caso dos exames, temos mesmo que definir esses prazos porque infelizmente nem isso está definido. Tem que ser um trabalho de parceria. Estamos dispostos enquanto câmara a ser parceiros na construção desta solução e com isto garantirmos que as pessoas vejam respondidas as suas necessidades de saúde de acordo com o tempo que é clinicamente aceitável. Conheci pessoas que esperam meses ou anos por uma TAC ou um exame de ressonância magnética e não é qualificável, nem aceitável e isso contribui negativamente para os indicadores de saúde. Sintra está entre os piores n AML em termos de diabetes, hipertensão arterial, doenças crónicas e isto reflete-se no facto se não termos um sistema de saúde orientado para os resultados, que é isso que no final do dia queremos construir, garantindo que utilizamos todos os recursos à nossa disposição para tal.

E quanto à segurança? O seu programa fala muito sobre a insegurança no concelho e por isso propõe mais videovigilância e policiamento. Como é que vão ser instaladas estas câmaras e em que zonas de Sintra? Que critérios vão ser aplicados?

O sentimento de insegurança está particularmente presente nas zonas urbanas do concelho, nos comboios — temos pessoas que referem ter medo de andar à noite e até mesmo no centro histórico. Recuperar esse sentimento de segurança é vital para reavivar a economia e cumprir e promover o bem-estar. Sem resolver esse problema, tudo o resto se torna mais difícil. Daí que a videovigilância seja uma proposta muito concreta. Já visitei todas as esquadras da PSP e os postos da GNR do concelho e o diagnóstico das forças de segurança é unânime: a Amadora com a instalação de videovigilância diminuiu a criminalidade e empurrou parte dessa criminalidade para o concelho de Sintra.

Mas a videovigilância na Amadora não existe em todo o concelho…

Certo, mas a polícia já fez, junto do Ministério da Administração Interna (MAI), um levantamento dos locais de maior perigo. Quem vão escolher os locais mais necessitados são eles e nós, enquanto câmara, iremos executar uma unidade operacional de segurança que terá uma força tripartida envolvendo PSP, GNRe Polícia municipal e implementaremos [as câmaras] onde as forças de segurança nos disserem.

E relativamente ao policiamento? Como pretende fazer esse reforço nas forças de segurança e veículos? Essa não serã outra competência do Governo e do MAI?

É precisamente através dos meios que temos. Nada nos impede, apesar de ser da responsabilidade do Governo. Mas o Governo não faz, o presidente da câmara deve assumir esse compromisso e eu assumo o compromisso politico de renovação das esquadras e reforço dos meios, quer do ponto de visto de apetrechamento tecnológico – que infelizmente estão muito atrasados – quer do ponto de vista de veículos.

Podemos ter mais polícia no concelho. É uma queixa que os próprios comandantes referem: não têm meios para responder. Isto também, a nível dos veículos. Em média, cada esquadra só tem um veículo a funcionar. A maioria dos veículos estão avariados há anos. Isto é inqualificável e a CMS pode apoiar e apesar de não ser da sua responsabilidade, não pode ficar de braços cruzados.

Essas duas estratégias são suficientes para colmatar o problema da segurança?

A segurança não se faz só com policiamento e videovigilância. Faz-se também através de mudar da iluminação toda para LED e reforçar a iluminação pública, sobretudo em zonas identificadas como de risco. Garantir que conseguimos um espaço público onde os edifícios devolutos e os carros abandonados deixam de ser uma realidade. Essa gestão do espaço público implica também a limpeza urbana que é fundamental.

Iremos criar também um programa de mentoria chamado “Manas e Manos” em que vamos ter psicólogos especializados nas escolas. Vamos  identificar jovens em situação de maior risco que vivem em situações com famílias destruturadas ou com graves dificuldades económicas e financeiras, e encontrar cidadãos dos bairros mais problemáticos que tenham vingado para servirem de mentores.

Teme que o fantasma da insegurança que paira sobre a Amadora possa se tornar numa realidade aqui em Sintra?

As palavras são das forças de segurança: Sintra está a ultrapassar a Amadora do ponto de vista da insegurança.

A quantidade de catalisadores que têm sido roubados diariamente no concelho continuam a aumentar, são as forças de segurança que nos dizem. As pessoas merecem viver num concelho onde se sentem seguras. De forma plena. De dia e de noite. Devem poder usar os transportes públicos de forma plena. Existem cidadãos que evitam andar de comboio à noite por não ser seguro. Não é aceitável. Não é possível criar e fomentar um sentimento de bem-estar sem resolvermos estes problemas.