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Rio acusa procuradora-geral da República de “pressão inaceitável” sobre parlamento

O presidente do PSD, Rui Rio, acusa a procuradora-geral da República, Lucília Gago, de fazer uma pressão inaceitável sobre a Assembleia da República para impedir alterações na composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
18 Dezembro 2018, 13h35

“A pressão da Senhora Procuradora Geral da República para tentar condicionar um Parlamento livre e democraticamente eleito é inaceitável. O que, por aí, não se diria se fosse ao contrário: por exemplo, o Presidente da AR a pressionar a PGR para arquivar um dado processo”, escreveu Rui Rio numa publicação colocada hoje na sua conta da rede social Twitter.

O líder social-democrata comentava declarações de, na segunda-feira, em Coimbra, sobre a eventual alteração da composição do CSMM preconizada pela atual direção do PSD, designadamente o aumento do número de membros designados pelo parlamento e pelo Presidente da República.

A procuradora-geral da República defendeu que qualquer alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) seria uma “grave violação do princípio da autonomia”, assumindo que a sua permanência no cargo poderia ficar em causa, se avançassem as alterações.

“Pretendo deixar claro que qualquer alteração relativa à composição do Conselho Superior do Ministério Público que afete o seu atual desenho legal – designadamente apontando para uma maioria de membros não magistrados – tem associada grave violação do princípio da autonomia e consequentemente radical alteração dos pressupostos que determinaram a aceitação que fiz do cargo de procuradora-geral da República”, salientou Lucília Gago, em Coimbra, na tomada de posse da nova procuradora-geral distrital de Coimbra, Maria José Bandeira.

Na quinta-feira passada, também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, justificou a marcação de uma greve em fevereiro com a alegada intenção do PS e PSD de alteração da composição do CSMP.

Segundo Ventinhas, com aquela alteração, ficando em maioria os membros designados pelo poder político, o que está em causa é o “controlo do Ministério Público e da investigação criminal”, designadamente o combate à corrupção e à restante criminalidade económico-financeira.

O PS, pela voz do deputado Filipe Neto Brandão, rejeitou por várias vezes que o seu grupo parlamentar pretenda mexer na composição do CSMP ou no “princípio constitucional” da “autonomia do Ministério Público”.

“Não é propósito do grupo parlamentar do PS alterar o critério de garantia de uma maioria de magistrados do MP [Ministério Público] superior aos elementos eleitos ou designados fora dessa magistratura”, reiterou depois um comunicado da bancada socialista.

A posição dos socialistas aconteceu depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter considerado inoportuna qualquer alteração na composição do CSMP.

“A mera alteração da composição não exige revisão constitucional, exige que o Presidente promulgue. E ficou patente eu ter considerado inoportuna essa questão neste momento”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, no final de uma iniciativa sobre a Europa, na Sociedade de Geografia de Lisboa.

No sábado, a ex-PGR Joana Marques Vidal também defendeu que “será de manter” a atual composição do CSMP, em nome da independência dos tribunais.

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