Risco fiscal de duas empresas públicas moçambicanas de aviação vale 1,2% do PIB

A exposição fiscal das duas empresas públicas moçambicanas do ramo da aviação ascende a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a previsão do Governo na proposta orçamental para este ano, que sinaliza a preocupação com a situação.

“As empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE), têm enfrentado desafios financeiros, com destaque para Aeroportos de Moçambique (ADM) e Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) refletindo incumprimentos nas suas obrigações financeiras”, alerta a proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025, a debater esta semana no parlamento, consultada hoje pela Lusa.

Segundo a proposta, para este ano “a exposição fiscal associada às duas empresas está estimada em cerca de 1,2% do PIB”, referindo-se à LAM, a companhia aérea de bandeira, e a ADM, que gere os aeroportos nacionais.

A proposta orçamental, a primeira preparada pelo executivo liderado por Daniel Chapo, empossado como quinto Presidente moçambicano em janeiro último, aponta, no programa de “estabilidade macroeconómica” do país, a necessidade de “reformar o Setor Empresarial do Estado”.

Segundo o documento, Moçambique tem 11 empresas públicas, sete empresas exclusivas estatais e nove com participações minoritárias em liquidação.

O Presidente de Moçambique disse em 28 de abril que há “raposas e corruptos” dentro da LAM, com “conflitos de interesse” que impediram a reestruturação da companhia em 100 dias.

Ao apresentar os resultados referentes aos primeiros 100 dias de governação, o chefe de Estado moçambicano denunciou pessoas “com conflitos de interesses” dentro da companhia, cujo objetivo é impedir que a LAM “tenha aviões próprios”.

“Uma das ações de impacto que tínhamos previsto para estes 100 dias era a aquisição de três aeronaves para a LAM. Entretanto, quando decidimos que teríamos disponíveis pelo menos três aeronaves antes de 100 dias, descobrimos que dentro da LAM fomos entregar raposas para cuidar de um galinheiro, ou gatos para cuidarem de ratos”, disse o Presidente de Moçambique.

Afirmou que interessa a essas pessoas que a companhia “continue a alugar aviões porque com aluguer de aviões ganham comissões” e o Governo, que decidiu reestruturar a LAM, teve que “reorientar o processo, uma vez que é importante que se cuide dos interesses do povo e não interesses de pessoas ou de grupos”.

O Governo autorizou, em 05 de fevereiro, a venda de 91%, a empresas estatais, da participação do Estado na LAM, indicando que o valor vai ser usado para aquisição de oito aeronaves, ações que visavam reestruturar a empresa no âmbito dos 100 dias de governação.

A resolução aprovada pelo executivo moçambicano determinou que apenas três empresas estatais – a Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (Emose) – pudessem adquirir a participação do Estado na LAM.

O Presidente da República prometeu uma ampla reestruturação na LAM, incluindo recursos humanos, e uma nova fase da companhia de bandeira.

Daniel Chapo afirmou que no contexto do processo relativo à aquisição das três aeronaves “saíram de Moçambique pessoas, com dinheiro dos novos acionistas disponível, e foram ficar 15 dias na Europa para inspecionar aviões e voltarem para Moçambique a dizer que não conseguiram inspecionar nem um avião sequer, coisa que não faz sentido e não tem lógica”.

“Quando descobrimos que dentro da nossa empresa está implantado um antro de corruptos (…) decidimos cancelar o concurso, vamos reestruturar a empresa, colocá-la limpa com pessoas competentes que querem trabalhar para o povo moçambicano”, concluiu.

Há vários anos que a LAM enfrenta problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimentos, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à deficiente manutenção das aeronaves.